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  • 08/03/2016
  • 09:25
  • Atualização: 09:35

Câmara dos Deputados vai instalar hoje nova CPI do Carf

Comissão foi proposta pelo deputado João Carlos Bacelar com base na operação Zelotes

Câmara dos Deputados vai instalar hoje nova CPI do Carf | Foto: PF / Divulgação / CP

Câmara dos Deputados vai instalar hoje nova CPI do Carf | Foto: PF / Divulgação / CP

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  • Vitória Famer / Rádio Guaíba

A Câmara dos Deputados vai instalar, na tarde desta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A nova CPI vai se debruçar sobre denúncias de fraude de bancos e grandes empresas contra a Receita Federal, que teriam realizado supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos de sonegação fiscal. Além disso, serão eleitos hoje o presidente e os vice-presidentes da comissão.

A CPI foi proposta pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), que citou a operação Zelotes da Polícia Federal como base para sua criação. Segundo os investigadores, uma conversa gravada, com autorização da Justiça em setembro do ano passado, mostra que Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf, considerava traidor quem votava contra os interesses do grupo”, escreveu Bacelar no requerimento de criação da CPI.

Conforme o requerimento, entre as empresas que são alvo da operação, estão as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo do setor de alimentação BR Foods, que detém as marcas Sadia e Perdigão; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; o Banco Santander, que tem dívidas tributárias de R$ 3,3 bilhões; o Banco Safra, com dívidas de R$ 767 milhões; o Bank Boston, adquirido pelo Itaú, com processos envolvendo valores em torno de R$ 106 milhões; o Grupo de Comunicação RBS, que tem emissoras afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter a redução de débitos fiscais de cerca de R$ 150 milhões; o Grupo Gerdau, investigado por suposta tentativa de anular débitos fiscais que chegam a R$ 1,2 bilhão; e a Camargo Corrêa, suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões.

A comissão terá 25 integrantes titulares e 25 suplentes, com prazo de 120 dias para concluir seu trabalho. Os líderes partidários deverão indicar seus integrantes, para que a comissão comece a funcionar. Ainda não há data marcada para o início das atividades da CPI.

A operação Zelotes

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2015, a operação Zelotes investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações são sobre a atuação de quadrilhas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), revertendo ou anulando multas. Estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos.

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, julga em segunda instância recursos administrativos fiscais relativos a tributos cobrados pela Receita Federal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os integrantes do esquema de corrupção escolhiam processos de grande valor que estavam na pauta do órgão, buscando, em seguida, oferecer uma solução conveniente às companhias em troca de dinheiro.

Os operadores atuavam no fluxo dos processos, recorrendo à corrupção de conselheiros. Parte dos conselheiros envolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da Fazenda, mas a maioria pertencia ao Sistema S, que compreende entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais estão Senai, Sesc, Sesi e Senac.

Entre as empresas investigadas na operação estão os grupos gaúchos Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo. O Carf tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Em média um processo leva oito anos para ser julgado.

Os crimes investigados na operação são de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro