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Porto Alegre, terça-feira, 17 de Outubro de 2017

  • 19/05/2017
  • 13:51
  • Atualização: 14:05

Fachin diz que não há ilegalidade em gravações de delator da JBS

Ministro, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou abertura de inquérito contra Michel Temer

Fachin diz que não há ilegalidade em gravações de delator da JBS  | Foto: Carlos Moura /SCO / STF

Fachin diz que não há ilegalidade em gravações de delator da JBS | Foto: Carlos Moura /SCO / STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria Geral da República (PGR) não são ilegais. O entendimento está na decisão dessa quinta-feira, na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

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Os três foram gravados em conversas com o empresário e foram citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.

Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin citou que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.

"Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor", argumentou o ministro.

Gravações

Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato. O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado ontem pelo STF.