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Porto Alegre, terça-feira, 25 de Setembro de 2018

  • 31/08/2017
  • 19:33
  • Atualização: 19:47

LDO 2018 é entregue ao Congresso sem aumento do déficit

Proposta terá de ser alterada depois por destaques não terem sido votados no Senado

Proposta terá de ser alterada depois por destaques não terem sido votados no Senado | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

Proposta terá de ser alterada depois por destaques não terem sido votados no Senado | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

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  • Agência Brasil e Estadão Conteúdo

A proposta orçamentária para 2018 foi entregue ao Congresso Nacional no início da noite desta quinta-feira e já foi protocolada na Casa. O projeto recebeu o número PLN 20/17. O texto enviado ainda inclui a previsão de déficit primário para 2018 de R$ 129 bilhões. A proposta deverá ser alterada pelo governo logo após o Congresso Nacional concluir a votação da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será ecaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será analisada pelos deputados e senadores do colegiado. O relator será o deputado Cacá Leão (PP-BA). O detalhamento da proposta orçamentária para 2018 será feito ainda pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Mais cedo, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. O texto mantém a meta fiscal de R$ 129 bilhões. O governo esperava ter aprovado na quarta-feira a proposta que ampliava as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões. No entanto, só conseguiu aprovar o texto base, restando dois destaques, o que impediu que o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLOA) fosse encaminhado com o novo valor do rombo das contas de R$ 159 bilhões.

O governo tenta minimizar esta derrota, alegando que o que importava era o texto-base, que foi aprovado, e que restaram apenas dois destaques, considerados irrelevantes. A expectativa do Planalto é que seja possível mobilizar a base para votar na terça-feira da semana que vem, embora seja véspera do feriado de 7 de setembro e muitos parlamentares tenham programado viajar.

Caso não consiga votar o texto na semana que vem, o governo reconhece que pode começar a ter problemas de caixa em alguns ministérios, já que irá retardar o rearranjo orçamentário. O governo precisa da ampliação da meta para poder liberar os recursos para os ministérios voltarem a funcionar e terem dinheiro não só para custeio, mas também para tocar os empreendimentos.