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Porto Alegre, terça-feira, 23 de Outubro de 2018

  • 06/02/2018
  • 21:24
  • Atualização: 21:32

"Ficha suja está fora do jogo democrático", diz Fux ao assumir comando do TSE

Novo presidente da Corte eleitoral fez defesa enfática da Lei da Ficha Limpa

Ministro Luiz Fux tomou posse na noite desta terça como novo presidente do TSE | Foto: Beto Barata / PR / CP

Ministro Luiz Fux tomou posse na noite desta terça como novo presidente do TSE | Foto: Beto Barata / PR / CP

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Em solenidade de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux fez na noite desta terça-feira uma defesa enfática da aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse que “ficha suja está fora do jogo democrático” e destacou a ofensiva da Corte Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas (as chamadas “fake news”), tendo a imprensa como aliada.

De acordo com Fux, a atuação pró-ativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a aplicação “sem hesitação” da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e o combate às notícias falsas. "A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo", discursou Fux.

“Os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, prosseguiu o novo presidente do TSE.

Na avaliação de Fux, uma pessoa corrupta e antiética não conduz o País para “um novo futuro”, mas “para o atraso e a degradação”. O ministro não fez referências diretas a políticos ou casos de corrupção do noticiário.

“Ficha suja está fora do jogo democrático. Também a corrupção será severamente punida”, prometeu Fux, que deixará o tribunal em meados de agosto. Caberá à ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte Eleitoral, assumir o TSE durante as eleições.

Crise 

Fux aproveitou o discurso de posse para defender a classe política e o exercício do voto, em solenidade que contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outras autoridades, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). “Os três poderes devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano, ciente de que não há democracia sem política”, frisou Fux.

Para o ministro, o País vive uma crise “efêmera e passageira”, mas vai superá-la “resgatando a confiança do povo brasileiro” nas instâncias majoritárias.

O ministro também disse que o atual cenário só é passível de ser superado pelo próprio povo através do voto. “É só por meio do voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios e reivindicações. Uma autêntica democracia não pode prescindir de uma classe política comprometida com os ideais republicanos e democráticos”, observou Fux.

Lula. Segundo especialistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro das candidaturas deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE.

Fake News

Ao criticar a disseminação de notícias falsas, Fux disse que uma “uma campanha limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”. “Apear disso (do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”, afirmou.

“O papel do TSE é de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos. No combate às fake news, a imprensa estará conosco na linha de frente. A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada”, completou o ministro.

Em seu discurso, o ministro prometeu que no âmbito administrativo do TSE a criação de uma “academia da democracia”, composta por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos e aperfeiçoar o sistema governamental; a implantação do programa "Políticos do Futuro", voltado para a formação de jovens que queiram ingressar na política; e o lançamento de um projeto itinerante da Justiça Eleitoral.