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Porto Alegre, sábado, 17 de Novembro de 2018

  • 29/03/2018
  • 16:23
  • Atualização: 20:05

Barroso cita "risco concreto de destruição de provas" ao autorizar prisões

Ministro do STF tomou a decisão no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos

Ministro do STF tomou a decisão no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos | Foto: Nelson Jr. / STF / CP

Ministro do STF tomou a decisão no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos | Foto: Nelson Jr. / STF / CP

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender aliados e amigos do presidente Michel Temer citou em seu despacho autorizando a deflagração da Operação Skala "risco concreto de destruição de provas". O magistrado autorizou 13 mandados de prisão temporárias e 20 de busca e apreensão. O inquérito que investiga irregularidades no Decreto dos Portos é um desdobramento da Operação Patmos.

Barroso tomou a decisão a partir de alegações da Procuradoria-Geral da República, que requereu a prisão do empresário e advogado José Yunes, do ex-ministro Wagner Rossi (MDB), do empresário Antônio Celso Grecco (Grupo Rodrimar), e do coronel da reserva da PM de São Paulo João Batista Lima Filho, todos capturados nesta quinta-feira. Também foram expedidos mandados de prisão para Milton Hortolan, Eduardo Luíz Brito Neves, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Maria Eloisa Adenshon Brito Neves, Rodrigo Borges Torrealba e Celina Borges Torrealba.

Marun diz que prisões da PF não enfraquecem governo e Temer

Agentes da PF, por ordem de Barroso, fizeram buscas em diversos endereços, inclusive na sede da Rodrimar, em Santos (SP). As investigações da PF e da Procuradoria apontam para "uma efetiva possibilidade de um esquema contínuo de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins eleitorais". O inquérito indica que o esquema vigora há pelo menos vinte anos no setor de portos.

O ministro proibiu expressamente que a Polícia Federal preste informações sobre as diligências, realize coletivas sobre o assunto. "Qualquer esclarecimento (deve) ser prestado por meio de nota da Procuradoria-Geral da República", determinou Barroso. O magistrado autorizou que o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal possam ter acesso aos arquivos eletrônicos apreendidos na operação.

Além das prisões, o ministro do STF determinou a intimação para depoimento de quatro pessoas, entre elas, a arquiteta Maria Rita Fratezi, esposa do Coronel Lima e sócia do marido na PDA Projeção e Direção Arquitetônico Ltda. "Trata-se da empresa que realizou a reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie", destacou Barroso. Edson Coelho Araújo, Almir Martins Ferreira e Zuleika Borges Torrealba, também foram intimidados a depor. Zuleika, de 85 anos, deve ser ouvida onde for encontrada.

Defesas

Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende José Yunes, afirmou que: "É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania". O advogado Fabio Tofic, que defende Antonio Celso Grecco, disse que ainda está tentando saber os motivos da prisão do sócio da Rodrimar para depois se manifestar.

A Equipe Toscano Sociedade de Advogados, que defende ex-ministro Wagner Rossi, afirmou em nota: "Wagner Rossi aposentou-se há sete anos. Desde então, nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Mora em Ribeirão Preto onde pode ser facilmente encontrado para qualquer tipo de esclarecimento. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência."