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  • 15/05/2018
  • 13:11
  • Atualização: 13:18

TCE conclui auditorias sobre extinção das fundações

Resultados das fiscalizações in loco chegam esta semana ao gabinete do conselheiro Cezar Miola

Extinção das fundações estão sendo discutidas desde final de 2016 | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

Extinção das fundações estão sendo discutidas desde final de 2016 | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

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  • Flavia Bemfica

Chegam nesta semana ao gabinete do conselheiro Cezar Miola no Tribunal de Contas (TCE/RS) os resultados das auditorias in loco realizadas por técnicos da corte de contas junto a seis das fundações que o governo do Estado tenta extinguir. Concluídos na semana passada, os procedimentos estão com a área técnica do tribunal, que faz a análise final dos dados antes do encaminhamento ao conselheiro, relator no TCE do processo referente às extinções.

No dia 12 de abril Miola, a partir de uma promoção do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu medida cautelar barrando a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Metroplan, Fundação Piratini, FDRH e Cientec. Na cautelar, ele determinou que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão se abstivesse de praticar atos que resultassem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das fundações. O conselheiro estipulou ainda a realização de procedimentos de fiscalização in loco por parte da unidade técnica do tribunal, com prazo de conclusão em até 20 dias, e com o objetivo de identificar a existência ou não de planos de transição para as extinções. São estes procedimentos de fiscalização que foram concluídos e serão encaminhados ao gabinete de Miola nesta semana.

A extinção de diversas fundações estaduais, idealizada pelo Executivo gaúcho, passou a ser levada a termo depois de os projetos com as iniciativas serem aprovados pela Assembleia Legislativa, no final de 2016. Desde então, contudo, os casos da FEE, FDRH, Metroplan, Cientec, Piratini e FZB passaram a enfrentar uma série de questionamentos judiciais ou de órgãos de controle.

Entre março e abril, o Ministério Público estadual obteve liminares suspendendo os processos na FZB, Metroplan e Cientec. Em março, a Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios do MP expediu recomendação para suspensão dos atos de extinção da FDRH relacionados à Escola de Governo. Na semana passada, o MPC e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação para o governo se abstenha de transferir as concessões de radiodifusão de sons e imagens da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) para a Administração Direta do Estado, e, ainda, que permaneça executando os serviços através da Fundação Piratini. Também na semana passada, o IBGE comunicou à Secretaria de Planejamento o rompimento do convênio para o repasse de dados socioeconômicos sigilosos ao RS, necessários para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). O convênio era mantido com a FEE, mas, como parte do processo de extinção, o governo firmou em abril um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma organização de direito privado de São Paulo, para que ela passasse a desenvolver parte das atividades da fundação gaúcha, entre elas o cálculo do PIB.