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Porto Alegre, sábado, 17 de Novembro de 2018

  • 31/07/2018
  • 08:21
  • Atualização: 09:15

Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre tributação de fundos exclusivos

Objetivo do plano é reforçar o orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação

Governo corre para encontrar formas para obter a aprovação da medida | Foto: Beto Barata / PR / CP

Governo corre para encontrar formas para obter a aprovação da medida | Foto: Beto Barata / PR / CP

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  • AE

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira um projeto de lei que "dispõe sobre o imposto de renda incidente de rendimentos de aplicações em fundos de investimento, e a respeito do tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior". A mensagem de envio da proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

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A publicação não detalha o teor do projeto, mas conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do jornal O Estado de São Paulo, foi informado que no último dia 10, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já vinha negociando com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a volta do plano que altera a tributação dos chamados fundos exclusivos de investidores com alta renda.

A intenção da equipe econômica com a retomada da iniciativa é reforçar o orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação decorrente da tributação desse tipo de investimento que exige quantias elevadas para aplicação de capital. No fim do ano passado, o governo apresentou uma Medida Provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação dos fundos de investimento - R$ 6 bilhões para o governo federal e o restante para estados e municípios.

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A medida, entretanto, perdeu validade diante da forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do imposto de renda recolhido nessas aplicações - muitos deles têm recursos investidos em fundos exclusivos. Como a mudança refere-se à tributação do IR, a proposta precisa ser aprovada ainda em 2018 para entrar em vigor no ano que vem. Ainda segundo a Broadcast, o plano pode dar um alívio adicional ao governo no que se refere às receitas.

Com a alta do IPCA em junho devido ao repique inflacionário provocado pela greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu uma folga maior para aumentar os gastos em cerca de R$ 14 bilhões. Mas será preciso aumentar as receitas para bancar as novas despesas abertas pelo teto de gastos, que são corrigidas pela variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.

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Uma fonte da área econômica informou que a alta da arrecadação permite um "respiro" maior ao orçamento. Em decorrência do avanço das despesas obrigatórias, o quadro para os gastos discricionários (aqueles que possuem investimentos e o governo pode cortar) é ainda mais apertado. A avaliação é de que depois das eleições será possível aprovar o projeto com o argumento de que a mudança atinge as classes mais ricas, o chamado "andar de cima" da população brasileira.

Como o projeto da Lei Orçamentária Anual tem que ser enviado ao Congresso até o fim agosto, o governo corre para encontrar medidas para obter a aprovação da proposta. A legislação exige que as iniciativas de aumento de receita ou redução de despesas precisam ser apresentadas também para constarem da peça orçamentária.

Dentre as ações, o governo quer adiar o reajuste dos servidores em 2019 para diminuir os gastos. Para este ano, assim como a tributação dos fundos de investimento, a ideia de adiar o reajuste dos servidores não prosperou.