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Porto Alegre, domingo, 23 de Setembro de 2018

  • 08/08/2018
  • 18:56
  • Atualização: 20:22

Senado aprova marcação gratuita de assentos em voos nacionais

Parlamentares aproveitaram para criticar Anac por liberação da cobrança de bagagem

Parlamentares aproveitaram para criticar Anac por liberação da cobrança de bagagem | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

Parlamentares aproveitaram para criticar Anac por liberação da cobrança de bagagem | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

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O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira um projeto de lei que prevê marcação antecipada e gratuita de assentos em voos nacionais. A proposta é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, "fica vedada a exigência de qualquer valor adicional pela companhia aérea" para marcação antecipada de assento em voos operados no território brasileiro. Reguffe justifica em sua proposta que a prática é "abusiva" e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida.

"Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado. A marcação de assento, por sua vez, aperfeiçoa o contrato agregando-lhe uma informação não menos relevante: o local preciso em que viajará cada passageiro", escreveu o senador ao apresentar o projeto.

A discussão do tema no Plenário gerou fortes críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Parlamentares lembraram que, recentemente, a agência também aprovou em resolução autorizando as companhias a cobrar pelo transporte de bagagem. Na época, o órgão explicou que isso resultaria em uma queda nos preços. "Mentirosos", criticou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). "(A ANAC) devia defender os interesses da população, mas está lá para fazer o jogo das operadoras", disse.

Em dezembro de 2016, o Senado também aprovou um projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac e impede a cobrança pelo despacho de bagagens. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Senadores aproveitaram para criticar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusam de "sentar em cima" da medida.