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Porto Alegre, segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

  • 14/08/2018
  • 14:23
  • Atualização: 14:32

Câmara aprova projeto que altera Lei Maria da Penha

Proposta permite que delegados tomem medidas de urgência para proteção de vítimas

Projeto foi o único votado na sessão da manhã da última terça-feira | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Projeto foi o único votado na sessão da manhã da última terça-feira | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

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A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira projeto que altera a Lei Maria da Penha e permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pelo projeto, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando a decisão ao Ministério Público.

O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça, e fazia parte do esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil foi retirada da pauta do dia.