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  • 21/08/2018
  • 15:20
  • Atualização: 15:29

Moraes minimiza comunicado pró-Lula de comitê da ONU

Entidade pediu ao país que candidato tenha direitos políticos garantidos

Segundo ministro, recomendação não possui

Segundo ministro, recomendação não possui "efetividade jurídica alguma" e não representa a opinião da ONU | Foto: Carlos Moura / STF / CP Memória

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui "efetividade jurídica alguma" e não representa a opinião da ONU, e sim de um "subcomitê do comitê".

Na última sexta-feira o comitê emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

No comunicado, o órgão solicita que esse direito "inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político". "Primeiro, não é uma manifestação da ONU, é um 'subcomitê do comitê'. Segundo, não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do IBCCrim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, não tem efetividade jurídica alguma", avaliou Alexandre de Moraes nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.

Aloysio reage a recomendação de comitê da ONU sobre Lula

Ao destacar que o comitê solicita a adoção de "todas as medidas necessárias", Moraes comentou: "Todas as providências sempre foram tomadas, aplicando a legislação. E o TSE Tribunal Superior Eleitoral, que vai analisar o pedido de registro de Lula, vai aplicar a legislação. Como diria minha vó: cada macaco no seu galho."

Ofensiva

Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, a defesa de Lula na arena eleitoral pretende usar o comunicado a favor do ex-presidente no pedido de registro que tramita no TSE - personalidades do meio jurídico internacional, aliás, estão sendo procuradas por auxiliares do petista.

Conforme informou o jornal na última sexta-feira, ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acreditam que Lula tem chances mínimas de conseguir uma liminar para suspender a inelegibilidade e garantir a candidatura à Presidência da República. Eles também afirmam que o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato não irá interferir na situação jurídica do petista.