Correio do Povo | Notícias | Kassab quer manter foro privilegiado em inquérito sobre R$ 20 milhões da Odebrecht

Porto Alegre

17ºC

Ver a previsão completa

Porto Alegre, quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

  • 25/08/2018
  • 14:02
  • Atualização: 14:16

Kassab quer manter foro privilegiado em inquérito sobre R$ 20 milhões da Odebrecht

Delitos teriam sido cometidos enquanto Gilberto ocupava a prefeitura de São Paulo e o Ministério das Cidades

Kassab quer manter foro privilegiado em inquérito sobre R$ 20 milhões da Odebrecht  | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Kassab quer manter foro privilegiado em inquérito sobre R$ 20 milhões da Odebrecht | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

  • Comentários
  • AE

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), recorreu contra a decisão de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que enviou à Justiça de São Paulo inquérito aberto com base na delação da Odebrecht. O pedido é subsidiário. No mérito, a defesa quer o arquivamento do inquérito. Caso o ministro ainda persista em declinar de competência e manter a investigação, os advogados querem que ela vá para a Justiça Eleitoral.

Os defensores sustentam que, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir o foro de parlamentares, não ficou definida a situação dos demais cargos que gozam da prerrogativa. "Como se nota, a questão permanece obscura, em especial no que se refere à aplicabilidade do entendimento alcançado na QO na AP 937 a Ministros de Estado e demais ocupantes de cargos para os quais a Constituição da República prevê foro por prerrogativa de função, com competência originária dessa eg. Corte", sustentam.

Os delatores da empreiteira narraram que, entre 2008 a 2014, Kassab teria recebido vantagem indevida de R$ 20 milhões. Em despacho do dia 9, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação, a PGR destacou que os supostos delitos cometidos por Kassab teriam sido praticados enquanto ele exercia os cargos de prefeito de São Paulo e de Ministro das Cidades, apuração, que em função da restrição do foro definido pela Corte em maio, deveria ser declinada à primeira instância da justiça.