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Porto Alegre, segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

  • 03/09/2018
  • 19:39
  • Atualização: 19:44

Vice-presidente de Comitê da ONU critica TSE por negar candidatura de Lula

Sarah Cleveland afirmou que Brasil deveria recorrer ao órgão das Nações Unidas

Sarah Cleveland afirmou que Brasil deveria recorrer ao órgão das Nações Unidas  | Foto: Mauro Pimentel / AFP / CP Memória

Sarah Cleveland afirmou que Brasil deveria recorrer ao órgão das Nações Unidas | Foto: Mauro Pimentel / AFP / CP Memória

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A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato. Na sexta-feira, com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições 2018.  O PT vai recorrer junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada.

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.

A lógica da decisão, segundo Sarah Cleveland, foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso, numa última instância. O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas uma recomendação, sem poder vinculante. “A ação do Brasil é muito lamentável”, declarou Cleveland, que foi uma das duas peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula.

“O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.

O Brasil foi um dos governos que aderiu ao protocolo que permite que um indivíduo possa entrar com uma queixa contra seu Estado. “A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”, explicou