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  • 25/04/2018
  • 16:19
  • Atualização: 17:15

"Não há clima para votar plebiscito agora", diz presidente da Assembleia Legislativa

Estratégia governista de atrelar decreto às eleições de outubro enfrenta resistências também no PP e no PSDB

"Não há clima para votar plebiscito agora", diz presidente da Assembleia Legislativa | Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação / CP

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  • Flávia Bemfica

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), disse, na tarde desta quarta-feira, que não há clima propício no Legislativo para discutir a realização de um plebiscito neste ano sobre a venda das estatais do setor de energia.

“Como presidente, se chegar a solicitação para a confecção de um novo projeto de decreto legislativo para fazer o plebiscito, é evidente que levarei à Mesa. Mas posso adiantar que não há clima para votação deste tipo de proposta na Assembleia e que, na Mesa, onde há grande chance de haver um empate, meu voto será contrário. O projeto é complexo, ainda nebuloso, há um trâmite a ser respeitado, muitos pontos precisam ser exaustivamente discutidos e o assunto carece de explicações à população”, resumiu ele.

O presidente do Legislativo se manifestou após, pela manhã, o governador José Ivo Sartori e integrantes do núcleo do Executivo anunciarem como o governo pretende voltar a colocar o tema da venda das estatais em pauta.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, o governador solicitará que a Assembleia delibere sobre a realização do plebiscito em conjunto com as eleições gerais deste ano.

A ação ocorrerá por meio de requerimento encaminhado ao presidente do Legislativo, no qual o Executivo pedirá que a Mesa Diretora da Assembleia elabore e aprove um projeto de decreto legislativo. Segundo as informações da Casa Civil, no requerimento o Executivo já estabelecerá uma espécie de roteiro sobre como considera mais adequado apresentar as questões à população. A estratégia visa dar mais rapidez ao processo porque PDLs de autoria e aprovados na Mesa tramitam em 10 dias e seguem para apreciação em plenário.

Marlon destaca, contudo, que, além da complexidade da matéria, vários outros pontos não favorecem a pretensão do governo. O prazo é um deles. A Mesa da Casa não deve se reunir nas próximas duas semanas. Primeiro, em função do feriado de 1º de maio e, depois, devido às preparações para a Conferência da Unale. Quando a solicitação chegar e a Mesa voltar a se reunir, ela dará início à elaboração do projeto, que ficará a cargo de técnicos do Legislativo e submetido aos parlamentares. Após o texto ser concluído, será submetido à Mesa, que tem sete integrantes, de sete partidos, sendo dois de oposição, dois independentes e dois ex-integrantes da base governista: PDT, PT, PCdoB, PMDB, PP, PSDB e PTB.

O governo estima que pode obter uma aprovação por quatro a três, contando com o fato de que PP e PSDB até há pouco tempo integravam sua base de apoio e que o PTB deve se posicionar pela realização do plebiscito. Mas, internamente, PP e PSDB, que já lançaram pré-candidatos próprios na disputa ao Governo do Rio Grande do Sul, consideram que a realização do plebiscito juntamente com as eleições deste ano faz parte da estratégia para favorecer a reeleição do governador e deixar em segundo plano pontos como o parcelamento de salários e a crise da segurança.

Por isso, parte das lideranças das duas legendas avalia que este não seria o melhor momento para a consulta. “O partido e a bancada vão avaliar esta questão, mas eu não faria o plebiscito agora. É uma jogada política. Se fomos parceiros até ontem, por que não nos consultaram?”, questiona o deputado federal e pré-candidato do PP ao governo, Luis Carlos Heinze.

Governo quer mudar legislação

Além do novo projeto de decreto legislativo que pretende que a Mesa Diretora da Assembleia encaminhe para a realização do plebiscito juntamente com as eleições deste ano, o Executivo também está enviando ao Legislativo, com pedido de urgência, um projeto de lei para modificar parte do Artigo 3º da Lei 9.207/91, que dispõe sobre a realização de consultas referendárias no âmbito da Assembleia. Em seu parágrafo 2º o artigo estabelece que o decreto legislativo convocando consulta referendária ou plebiscitária precisa ser publicado até cinco meses antes da data da realização dos processos. O Piratini tentará baixar o prazo para três meses, sob o argumento de que este é o tempo previsto na Resolução 23.385/12, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O projeto vai adequar a legislação estadual a uma resolução do TSE”, resumiu o governador José Ivo Sartori na manhã desta quarta. “O governo está pedindo para que a legislação estadual de 1991 se adapte à Resolução do TSE de 2012 porque, na prática, isso viabiliza que o plebiscito seja feito durante o processo eleitoral”, endossou o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú.

Caso o governo não consiga alterar a lei 9.207 via Assembleia, segue valendo o prazo de cinco meses. Na tarde desta quarta-feira a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a decisão sobre a alteração da regra cabe ao Legislativo, que a legislação estadual se sobrepõe à resolução do Tribunal e que não há a obrigatoriedade de que a primeira se adapte ao prazo previsto na segunda.