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  • 26/06/2017
  • 20:16
  • Atualização: 20:37

Janot apresenta denúncia contra Michel Temer

Presidente foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República

Janot apresenta denúncia contra Michel Temer  | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Janot apresenta denúncia contra Michel Temer | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

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  • Correio do Povo e Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira sob a acusação de corrupção passiva. A informação foi divulgada na noite de hoje pelo jornal Folha de São Paulo. 

Conforme a denúncia, de acordo com Janot, "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente Michel Temer, valendo-se da condição de chefe do Poder Executivo e liderança da política nacional, recebeu para si em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud". 

Na denúncia, Janot relata que Temer e Rocha Loures, além de receber o montante de R$ 500 mil, aceitaram a promessa de outro valor em dinheiro. "Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rocha Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões", diz o procurador-geral. 

De acordo com a Folha de São Paulo, Rocha Loures foi denunciado sob a mesma acusação, em investigação decorrente das delações da JBS. Loures foi flagrado recebendo uma mala com r$ 500 mil de um executivo da JBS. Conforme a apuração, o dinheiro era parte da propina destinada a Temer. 

Câmara dos Deputados

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.