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Porto Alegre, quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

  • 14/09/2017
  • 12:52
  • Atualização: 12:53

Defesa de Joesley e Wesley pede habeas corpus

Advogados dos executivos apontam "ilegalidade das prisões"

Joesley (foto) e Wesley foram presos por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal | Foto: Evaristo Sa / AFP / CP

Joesley (foto) e Wesley foram presos por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal | Foto: Evaristo Sa / AFP / CP

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A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista da JBS, presos na Operação Acerto de Contas, da Polícia Federal, protocolou nesta quinta, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontam "ilegalidade das prisões".

Joesley e Wesley foram presos nesta quarta-feira, 13, por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal, por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

O pedido, subscrito pelo criminalista Pierpaolo Bottini, destaca que "a liberdade de ambos não coloca em risco as apurações de insider trading e que não há fato novo que justifique a drástica medida". A defesa aponta a "ausência de qualquer fato contemporâneo que demonstre a necessidade de segregação relacionada ao delito de insider trading ou à sua persecução".

Segundo Pierpaolo, as investigações da Polícia Federal que culminaram na deflagração da Operação Acerto de Contas "existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato de qualquer de obstrução".

"Joesley e Wesley se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir", afirma o advogado.

Segundo Pierpaolo Bottini, "vale recordar que a expedição de mandado de prisão contra Joesley Batista foi divulgada muito antes de seu cumprimento e o empresário se apresentou espontaneamente à Policia Federal. Portanto, a prisão preventiva é injustificável é ilegal", avalia.

O advogado destaca ainda que o crime atribuído aos irmãos da JBS é punido com "penas reduzidas". "Mesmo em caso de condenação os empresários não seriam submetidos ao regime fechado, o que indica a desproporcionalidade da prisão preventiva."