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Porto Alegre, domingo, 22 de Outubro de 2017

  • 09/10/2017
  • 07:08
  • Atualização: 09:38

Diminui apoio ao governo na Assembleia Legislativa

Número de aliados é insuficiente para garantir aprovação de projetos

Diminui apoio ao governo na Assembleia Legislativa | Foto: Fabiano do Amaral / CP Memória

Diminui apoio ao governo na Assembleia Legislativa | Foto: Fabiano do Amaral / CP Memória

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  • Flávia Bemfica

Prestes a entrar no último ano, e com a pretensão de reeleição do governador José Ivo Sartori (PMDB), o governo gaúcho tem uma série de projetos dependendo de aprovação na Assembleia. Além disso, pretende enviar nas próximas semanas novas propostas polêmicas ao Legislativo, como o detalhamento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e propostas de emendas constitucionais (PECs) para a venda de estatais.

O problema é que o governo perdeu “peso” no Parlamento e enfrenta dificuldades para encaminhar suas propostas entre os próprios aliados. O primeiro obstáculo é numérico: a base hoje, composta por seis partidos, PMDB, PP, PSDB, PSB, PSD e PPS, tem 24 parlamentares. O número é insuficiente para garantir a aprovação de projetos, e está longe do necessário para as PECs, que precisam da concordância de 33 dos 55 deputados, em dois turnos. Nos bons tempos, o governo chegou a garantir 36 dos 55 votos: além dos inicialmente oito do PDT, colaborações ocasionais do PTB e de bancadas independentes de deputado único. O PDT, hoje com sete deputados, deixou a base em abril. Com a mudança, o governo passou a depender das bancadas independentes, sendo as do PDT e PTB (cinco deputados) as maiores.

A proximidade das eleições de 2018 e as dificuldades de articulação, com idas e vindas nas estratégias utilizadas, aumentaram também as dificuldades na base. “A base apodreceu. E nós não vamos mais tirar o quórum. Mesmo que o governo peça para tirar, não vamos fazer. Faço questão de registrar isso”, destaca o vice-líder da bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira.

Insatisfação da base cresce

O apelo feito pelo governador José Ivo Sartori no dia 25, para que a base aliada na Assembleia Legislativa retomasse as votações, acabou tendo efeito inverso entre os deputados, que passaram a externar publicamente suas insatisfações. Na terça-feira passada, durante a reunião da base aliada com a Casa Civil, vários deles deixaram clara sua disposição em “destravar a pauta” e votar os projetos, mesmo com o risco de derrota.

Os deputados ficaram desgostosos porque desde o início do ano legislativo, em diversas das reuniões do colégio de líderes da Assembleia, que, às terças-feiras, decide os projetos que vão a apreciação na semana, o Executivo solicitou o adiamento de votações.

E, em plenário, em várias ocasiões, recorreu à retirada de quórum como forma de evitar derrotas. As declarações de Sartori, contudo, deixaram margem para a interpretação de que os deputados, de forma independente, é que optam por não votar os projetos. Agora, a proximidade cada vez maior das eleições de 2018 aumenta ainda mais a tensão. “Acredito que já fizemos reformas muito importantes e tratamos de projetos desgastantes mesmo. Não vejo sentido, por exemplo, em privatizar todas as estatais do setor de energia para dar isso em garantia a um empréstimo que vai cobrir algumas folhas”, desabafa o deputado Tiago Simon (PMDB).

Pauta trancada

A Assembleia Legislativa tem mais de 50 matérias aptas para votação. E, desde a semana passada, mais dois projetos do governo, enviados em regime de urgência em setembro, também trancam a pauta: os PLs 174 e 175. O último trata da renegociação da dívida. O governo também tem usado como estratégia acusar a oposição de obstrução da pauta, enquanto a oposição, e também bancadas independentes, rebatem que são os governistas que têm retirado quórum das sessões no plenário. Na sexta-feira, o presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), saiu em defesa dos deputados, dizendo que o Parlamento faz a sua parte e atribuindo os problemas à falta de diálogo por parte do Executivo.

As Idas e Vindas das Votações

Fevereiro - Começa o ano legislativo mas não há votações. Em duas terças-feiras, por solicitação do governo e em uma por solicitação da presidência da Casa. No dia 28 é Carnaval.

Março - O presidente da Assembleia propõe cancelamento das votações nos dias 7 e 14. Elas começam no dia 21, com a aprovação de dois vetos do Executivo. No dia 28, o governo obtém acordo para votar quatro projetos, aprova três e falta quórum para o último.

Abril - No dia 4 é aprovado um projeto e falta quórum para outro. No dia 11, o governo propõe a votação de quatro projetos, todos aprovados. No dia 18 são aprovados três, mas falta quórum para o PL 09/2017 (reajuste dos pisos salariais). No dia 25, o governo retira seis projetos que trancavam a pauta, entre eles alguns polêmicos, como os PLCs 243 (Estatuto dos Militares Estaduais) e 245 (Quadro Especial de Servidores Penitenciários). Aprovado o PL 09.

Maio - No dia 2, a votação é cancelada para viagens de parlamentares a Brasília. No dia 9 três projetos do Executivo são aprovados. No dia 16, não há votação devido à Marcha dos Prefeitos. No dia 23, 11 matérias são aprovadas. No dia 30, o governo sugere a votação de sete propostas de emenda constitucional (PECs) que trancam a pauta. Consegue acordo para duas: a 255 (tira a BM da guarda externa dos presídios) e a 261 (acaba com a contagem do tempo ficto para aposentadoria). Um PL é aprovado mas falta quórum para as PECs. O governo retira outra PEC, a 259, que derrubava a necessidade de plebiscito para venda da CEEE, Sulgás e CRM.

Junho - No dia 6, não há votação devido à sessão especial do Ministério Público. No dia 13, o governo obtém acordo para apreciar cinco projetos. A PEC 255 é aprovada (1 turno) e também o PL 75, mas depois cai o quórum. No dia 20, por solicitação do governo, não há votação. No dia 27, há acordo para votação de nove projetos. Os deputados aprovam o PLC 243 e mais um projeto e volta a cair o quórum. O governo retira a urgência de mais dois projetos.

Julho - No dia 4, há acordo para votar 11 matérias. Três são aprovadas. O governo retira a urgência do PLC 100 (de alteração no 13 salário). Ocorrem sessões extraordinárias para ‘limpar a pauta’, mas a falta de quórum segue ocorrendo. No dia 6, são aprovadas em 1 turno as PECs 261 e 242, e outros três projetos. Depois volta a faltar quórum. No dia 11 há acordo para sete matérias, três do Executivo. A PEC 255 é aprovada em 2 turno, e mais dois projetos. E começa o recesso.

Agosto - No dia 2, a liderança da bancada do PMDB, representando o governo, solicita que não ocorra votação. No dia 8, os líderes acordam a apreciação de 13 matérias, duas do Executivo. As 13 são aprovadas. No dia 15, a liderança do governo propõe a apreciação de apenas dois projetos do Executivo com prazo vencido, mas a oposição não dá acordo e os líderes decidem apreciar outras 15 propostas de origem parlamentar. O governo retira a urgência de um dos projetos, o outro é aprovado e as 15 matérias restantes têm votação adiada. No dia 22, há acordo para apreciação de oito propostas, nenhuma do Executivo. Todas são aprovadas. No dia 29 não há votação devido à Expointer.

Setembro - No dia 5 a liderança do governo solicita que não ocorra votação e prazo de mais uma semana para adequações a duas propostas polêmicas: o PLC 147 (também sobre a carreira dos servidores militares da BM) e o PL 148 (sobre a cedência de servidores para mandatos em sindicatos). No dia 12, os líderes acordam a apreciação do PLC 147 e do PL 153. O governo informa a continuidade das negociações sobre o 148. O plenário aprova o 153 e os governistas retiram o quórum, adiando o 147. No dia 19, o governo propõe votar o 147 e o 148, mas não há quórum. No dia 26 foram necessárias duas reuniões de líderes para acordar a votação dos dois projetos. O 147 é aprovado mas não há quórum para votar o 148.

Outubro - No dia 3 o líder da bancada do PMDB, em nome do governo, solicita mais uma semana de prazo para votação do 148.