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Porto Alegre, terça-feira, 24 de Outubro de 2017

  • 22/09/2017
  • 09:46
  • Atualização: 09:58

Decreto presidencial prorroga por 30 anos concessões de usinas hidrelétricas

Somente terão direito ao benefício aquelas que têm capacidade instalada entre 5 mil e 50 mil quilowatts

Somente terão direito ao benefício as hidrelétricas que têm capacidade instalada entre 5 mil e 50 mil quilowatts | Foto: Certel / Divulgação / CP memória

Somente terão direito ao benefício as hidrelétricas que têm capacidade instalada entre 5 mil e 50 mil quilowatts | Foto: Certel / Divulgação / CP memória

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  • Agência Brasil

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto presidencial que prorroga concessões e autorizações ainda não prorrogadas de usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre 5 mil e 50 mil quilowatts. A medida vale também para usinas de autogeração que estejam operando mas não estejam ligadas ao Sistema Interligado Nacional. Nesse caso, ela vale independentemente do potencial de geração.

A prorrogação vale por 30 anos a serem contados a partir do término do prazo da concessão ou da autorização. Para a prorrogação desses prazos as companhias terão de arcar com alguns custos. Entre eles o pagamento pelo Uso do Bem Público; o recolhimento da Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos; a reversão dos bens vinculados ao final da concessão, sem indenização; e a renúncia a alguns direitos preexistentes.

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Ainda de acordo com o decreto, o excedente de energia elétrica produzida pelo empreendimento destinado à autoprodução não consumido será obrigatoriamente liquidado no mercado de curto prazo ao Preço de Liquidação de Diferenças. A comercialização será proibida.