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  • 12/01/2018
  • 19:33
  • Atualização: 19:56

AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra

Órgão questiona local onde ação que barrou posse foi analisada

AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra | Foto: Facebook / Divulgação / CP

AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra | Foto: Facebook / Divulgação / CP

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  • Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira, pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira, o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.

No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão.