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Porto Alegre, terça-feira, 20 de Novembro de 2018

  • 11/07/2018
  • 17:31
  • Atualização: 17:45

TCU rejeita pedido de suspensão do acordo de leniência da Odebrecht

Auditores da secretaria alegam que tenha havido sonegação de informações

Auditores da secretaria alegam que tenha havido sonegação de informações | Foto: Luiz Cláudio / Folhapress / CP Memória

Auditores da secretaria alegam que tenha havido sonegação de informações | Foto: Luiz Cláudio / Folhapress / CP Memória

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Apesar de insatisfação interna, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira não suspender o acordo de leniência da Odebrecht com a União. Em votação com quórum reduzido, cinco ministros rejeitaram por unanimidade o pedido feito pela equipe técnica do Tribunal na última segunda-feira horas após o anúncio da assinatura do acordo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no valor de R$ 2,72 bilhões.

A alegação dos auditores da secretaria que acompanha acordos de leniência é a de que houve sonegação de informações por parte da CGU e da AGU apesar de os órgãos terem assumido, por escrito, um compromisso de enviar os documentos para análise prévia da Corte de Contas antes da assinatura. A unidade técnica queria a suspensão do acordo até a análise no TCU, que tem se julgado competente para fiscalizar leniência.

O ministro relator na sessão, Marcos Bemquerer, em substituição ao relator original, Bruno Dantas, disse que, como o acordo já foi assinado, houve perda de objeto em relação ao pedido. "É mais proveitoso dar prosseguimento normal ao processo e usar as informações que constam do acordo para agilizar e melhorar nossas apurações nos processos no TCU", opinou.

Bemquerer disse também que não era o momento de analisar as questões relacionadas "ao possível descumprimento do compromisso firmado pela CGU e pela AGU e aos relatos de obstrução ao livre exercício da fiscalização, por entender que o assunto precisa ser melhor examinado, em um contexto de maior clareza sobre eventuais danos que isso possa ter causado". O ministro, no entanto, opinou que o TCU deve acompanhar acordos de leniência e foi um dos que defenderam os auditores e disse que "as competências dessa casa não podem ser limitadas, embaraçadas ou condicionadas por seus jurisdicionados".

A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve no TCU na terça-feira e enviou o acordo de colaboração ao tribunal, após ter se reunido com ministros para defender o acordo e dizer que o espaço de atuação da Corte de Contas de buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário. Marcos Bemquerer disse que a ministra explicou que o envio não foi feito antes porque teria havido uma necessidade de urgência apontada pela AGU. "Eles disseram à Corte que não foi um ato voluntário deixar de enviar essa documentação."

O ministro José Múcio Monteiro disse que acompanhava o relator "em um voto incômodo" e disse que "nas relações pessoais e humanas gentileza é gênero de primeira necessidade", ao defender os auditores da secretaria que foram criticados pela AGU e pela CGU em ofício encaminhado na segunda-feira ao TCU. "Mas essa noite que não foi das mais bem dormidas eu fiquei imaginando as manchetes que poderíamos ler nos jornais de hoje e não queria nunca que o TCU fosse acusado de atrapalhar a volta aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões.

O TCU cumpriu seu papel e pelo envio do processo para cá vai continuar a cumprir seu papel. TCU, CGU, MPF todos têm um mesmo papel na sociedade", disse José Múcio. Apesar da menção ao valor do acordo, a Odebrecht não precisará desembolsar nada além do que já havia se comprometido quando assinou em dezembro de 2016 um acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná. Em ofício, revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os ministros da AGU, Grace Mendonça, e CGU, Wagner Rosário, expuseram "preocupações com as reiteradas condutas da área técnica, devidamente autorizadas pelos ministros relatores em procedimentos específicos, que configuram nítido descompasso com as bases que integram o instituto do acordo de leniência pátrio".

Ministros internamente defendem a conduta da unidade técnica. O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e politicamente sensível, por ter implicado uma série de políticos em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos. Os valores serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos, com a correção pela taxa Selic, devendo sair ao final na faixa de R$ 6,8 bilhões.

Discussão

Apesar de não ter votado no julgamento, por ter se declarado impedido, o ministro Vital do Rêgo, na sessão, disse que enxergava uma "fricção, descompasso ou arritmia entre órgãos de controle e o tribunal em relação à condução e ao rito desse processo" e opinou que é o momento de o tribunal definir "um novo posicionamento" em relação aos acordos de leniência.

"Estamos em via de essa questão ser definitivamente judicializada, e aí um outro ingrediente e uma outra parte haverá de se posicionar, o que nós poderíamos ter feito. Esse relato e esse registro efetivamente é muito importante que se faça no meu entendimento, enaltecendo o trabalho do ministro relator Bruno Dantas, do hoje relator Marcos Bemquerer e da unidade técnica", disse Vital do Rêgo.