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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de Novembro de 2018

  • 09/11/2018
  • 14:46
  • Atualização: 17:53

Ruído sobre ICMS e renegociação da dívida marca segunda reunião de Sartori e Leite

Governo atual pressiona por assinatura do pré-acordo de adesão ao RRF e aponta divergência em prazos do imposto

Governo atual pressiona por assinatura do pré-acordo de adesão ao RRF e aponta divergência em prazos do imposto | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP

Governo atual pressiona por assinatura do pré-acordo de adesão ao RRF e aponta divergência em prazos do imposto | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP

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  • Flavia Bemfica

Um certo ruído marcou as definições da segunda reunião entre o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), e o governador atual, José Ivo Sartori (MDB), dentro da etapa de transição das administrações. Na saída do encontro, no início da tarde desta sexta-feira, Leite informou ter obtido o comprometimento de Sartori para que o projeto de lei que prevê a manutenção das alíquotas do ICMS majoradas por mais dois anos será encaminhado ainda nesta sexta à Assembleia Legislativa. Mas, após Leite deixar o Palácio Piratini, quando questionado sobre o prazo, o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, que coordena a transição da parte do governo atual, não deu garantia de que o texto siga nesta sexta. “Pode ser hoje, pode ser na segunda, estamos fazendo a análise formal.”

A expectativa inicial dos tucanos era de que o Executivo encaminhasse a minuta elaborada pelos assessores de Leite ainda na quinta-feira ao Legislativo. Ela foi entregue à Benvegnú na quarta. No final da tarde desta sexta, o Executivo acabou por protocolar na Assembleia o PL 190, prevendo a prorrogação das alíquotas durante os anos de 2019 e 2020. O chefe da Casa Civil informou que, mesmo após a análise formal, o texto que seguiu ao Legislativo foi o original formulado pela equipe tucana.

Sartori, por sua, destacou que “há uma divergência” entre a solicitação de Leite, de manutenção das alíquotas majoradas por dois anos, e as condições estabelecidas até o momento para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O RRF é de três anos, prorrogáveis por mais três. No pré-acordo existe a questão da manutenção das alíquotas por três anos”, afirmou o governador, apontando-a como uma das condicionantes de estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro no período. Na prática, a ‘divergência’ não inviabiliza que o projeto de manutenção das alíquotas atuais por mais dois anos siga para apreciação do Legislativo.

O item RRF também gerou ruído e ficou evidente na saída do encontro que o governo atual pretende exercer uma certa pressão para que seja assinado o pré-acordo de adesão ainda neste ano. “Foi colocada para ele (Leite) a minuta do que estava preparado há mais tempo e que está pronta para ser assinada. Eles vão analisar e fazer sua avaliação. Vamos aguardar, chamando a atenção para a mesma questão: se tem transição no RS, também tem no país. O governador eleito tem legitimidade para definir o que acha que é melhor e nós vamos nos reservar o direito de tomar a atitude de que, quem governa, tem a responsabilidade de aceitar ou não”, declarou Sartori.

“O governador Sartori vai aguardar a avaliação do governo eleito, mas também se reserva o direito de avaliar até o final do ano o que fazer. Não estamos descartando a possibilidade de assinar o pré-acordo ainda este ano. Mas estamos permitindo que o governo eleito se posicione e estabelecendo um diálogo”, completou Benvegnú.

Leite destacou que a partir do documento entregue na reunião sua equipe técnica vai avaliar os pontos e dar suas sugestões, o que indica a possibilidade de que pleiteie mudanças. Ele também não descartou que o pré-acordo possa ser assinado neste ano, mas marcou posição. “O governador tem toda a legitimidade de cumprir todas suas prerrogativas até 31 de dezembro. E nós temos legitimidade para opinar agora como quem está assumindo o cargo a partir de 1º de janeiro. Pode ser prudente que se faça a assinatura do pré-acordo neste ano. Ele emite parâmetros e diretrizes. Mas o acordo do RRF com as regras efetivamente definidas será entre os dois novos governos. Entendemos que há possibilidade de ajustamento entre as partes.”