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Porto Alegre, terça-feira, 22 de Maio de 2018

  • 02/02/2018
  • 23:24
  • Atualização: 23:25

Justiça Federal suspende exportação de gado vivo pelo Brasil

Magistrado definiu que embarques só serão possíveis para países que adotem práticas de abate compatíveis com lei nacional

Magistrado definiu que embarques só serão possíveis para países que adotem práticas de abate compatíveis com lei nacional | Foto: Cristiano Estrela / CP Memória

Magistrado definiu que embarques só serão possíveis para países que adotem práticas de abate compatíveis com lei nacional | Foto: Cristiano Estrela / CP Memória

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  • AE

O juiz federal Djalma Moreira Gomes suspendeu liminarmente a exportação de gado vivo pelo Brasil. O magistrado, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou na noite desta sexta-feira, um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspende os embarques em todo território nacional, “até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, orientou na decisão.

O juiz determina também o desembarque dos 27 mil bois que seriam exportados a Turquia, pela empresa Minerva Foods, nesta semana, e que estão no Porto de Santos, em São Paulo. “Determino o desembarque e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados”, afirmou.

A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.

Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maus-tratos. A empresa, por sua vez, diz que segue “todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais" e que atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.

Em nota divulgada mais cedo nesta sexta-feira, o Ministério afirmou que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação.


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