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Porto Alegre, segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

  • 17/08/2018
  • 22:06
  • Atualização: 22:14

Ampliação de desconto de dívidas para setor rural pode sofrer vetos

Secretário do Tesouro Nacional avisou que valores que superarem lei do teto fiscal serão cortados

Secretário do Tesouro Nacional avisou que valores que superarem lei do teto fiscal serão cortados | Foto: Eduardo Araujo / CP Memória

Secretário do Tesouro Nacional avisou que valores que superarem lei do teto fiscal serão cortados | Foto: Eduardo Araujo / CP Memória

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  • Agência Brasil

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira que o governo federal estuda vetar a ampliação de benefícios a produtores rurais incluídos na Medida Provisória (MP) 842, que trata do refinanciamento da dívida do setor.

O texto, que foi aprovado nesta semana pela comissão especial que analisa a MP no Congresso Nacional, previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste, mas os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões. Com isso, o impacto orçamentário da medida será R$ 900 milhões superior ao projetado pelo governo.

"A gente deixou muito claro que o que tem disponível hoje é R$ 1,6 bilhão. Mesmo que haja aumento de arrecadação, estamos próximos do teto de gastos", afirmou Mansueto, após participar, como palestrante, de um evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.

Segundo o secretário, se for mesmo aprovada pelo Congresso Nacional, a ampliação dos benefícios pode chegar a R$ 2,5 bilhões de impacto orçamentário. Mansueto disse que, caso não haja disponibilidade orçamentária, os trechos que não tiverem sido acordados entre governo e Parlamento poderão ser vetados.

Apesar de estender os benefícios aos produtores rurais de todo o país, os descontos para a liquidação das dívidas às regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste serão menores, variando de 60% nas operações até 2006 e de 30% nas operações até 2011. A MP 842 segue agora para votação dos plenários da Câmara e do Senado, para seguir depois à sanção presidencial.

Mansueto adiantou, sem informar valores, que a arrecadação de receitas no mês de julho foi "muito boa", mas que, mesmo assim, o orçamento federal continua limitado pela regra do teto de gastos, que restringe as despesas públicas em todas as áreas. O próximo relatório de receitas e despesas do governo, que confirmará os números da arrecadação, será divulgado em setembro.