Correio do Povo

Porto Alegre, 21 de Abril de 2014

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Divulgação de salários vira polêmica no Rio Grande do Sul

Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza remuneração de servidores a partir de hoje

Na contramão da administração federal, o governador Tarso Genro revelou, ontem, que receia divulgar nominalmente o salário dos servidores do Estado por causa das consequências que possam advir da exposição pública dos vencimentos do Executivo. Tarso estaria retardando uma posição definitiva por considerar que o melhor seria decisão conjunta com os demais poderes. O tema já foi tratado durante jantar na quarta-feira passada entre o governador e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, sem nenhuma conclusão.

* Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação


O petista diz que pretende cumprir a Lei de Acesso à Informação, que determina que sejam divulgados os registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros feitos pelos poderes públicos. No Piratini, entretanto, há cautela em torno do assunto. Assessores dizem que o governo está "avaliando o contexto" e "estudando a melhor forma" de publicar as informações referentes à remuneração.

Por enquanto, somente está definido que o Executivo gaúcho não seguirá o modelo adotado pela União. "Será de forma individualizada, mas não necessariamente nominal", afirmou a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges. O governo federal divulgou no Portal Transparência, na semana passada, o nome e salário dos 620.533 servidores federais.

Grupo de trabalho criado no Piratini há mais de três meses para tratar do tema está, no momento, adaptando o sistema para a eventualidade de publicação. Estão sendo excluídos dos documentos os descontos legais (pensões, empréstimos em folha, planos de saúde, determinações judiciais e etc). Segundo Juliana Foernges, a lei deve ser cumprida antes do término de 2012. O sindicato dos servidores públicos inativos do Estado enviou carta ao Piratini pedindo o sigilo das informações. Segundo eles, divulgar os salários nominalmente colocaria em risco a integridade física dos servidores.

Na Assembleia Legislativa, o tema chega hoje às mãos da mesa diretora. O presidente da Casa, Alexandre Postal, declarou que levará o assunto para debate com os parlamentares. "Sou favorável à divulgação, mas é preciso analisar os critérios. O xis da questão é a divulgação dos nomes", ponderou. Postal disse que será favorável, caso o tema seja votado na mesa.

O Tribunal de Justiça do Estado disse que seguirá o modelo de divulgação adotado pelo Supremo Tribunal Federal. "Estamos adaptando a folha de pagamento para divulgá-la", afirmou o desembargador Túlio Martins. A assessoria do Ministério Público do Estado informou que o MP fará divulgação alinhada com as carreiras magistradas. O Tribunal de Contas do Estado revelou que aguarda posição do Piratini e discute o assunto internamente.

ONG critica demora na publicação

O diretor executivo da organização Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirmou ontem que o argumento apresentado pelo governador Tarso Genro para retardar a divulgação das informações dos salários dos servidores é falacioso. "Isso é conversa fiada. Esse argumento é ridículo e proposital. Ele não pode dizer que não irá divulgar os salários nominalmente porque tem receio. Para que o governo se recuse a fornecer a informação precisa apresentar justificativas plausíveis", declarou Abramo.

Para ele, os poderes públicos deveriam publicar não só o salário, como também a composição da folha de pagamento dos servidores. "Os agentes públicos não têm o mesmo direito à privacidade que os agentes privados. Somos nós que pagamos o salário deles e temos o direito de saber quanto ganham", salientou.

Segundo Abramo, a Lei de Acesso à Informação estabelece apenas os mecanismos para que as pessoas possam ter acesso às informações dos poderes públicos. No entanto, ele aponta que o direito dos cidadãos e o dever do Estado com o acesso já está previsto na Constituição.



Prefeitura de Porto Alegre divulga dados


Estão disponíveis a partir desta terça-feira, no Portal Transparência da Prefeitura de Porto Alegre, as informações referentes à remuneração dos cerca de 26 mil servidores municipais. Há um link específico no próprio portal para o acesso. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF, função ou órgão em que o servidor trabalha.

* Confira aqui os dados dos servidores municipais


Marcelo do Canto, procurador-geral adjunto do município, disse que a prefeitura da Capital seguirá o modelo implantado pela União. "O que a gente decidiu fazer é seguir o mesmo modelo utilizado no site Transparência do governo federal", declarou ele.

Para o procurador, a divulgação nominal dos salários é apenas mais um passo em direção ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. "É uma tendência nacional, seguida pelo governo federal e vários órgãos. Porto Alegre está se adaptando a isso", afirmou. Até o final do ano, outras informações deverão estar disponíveis, como os contratos municipais. "Estamos analisando as dúvidas dos cidadãos para dar resposta", informou.

A prefeitura chegou a desenvolver cinco alternativas para a divulgação dos salários. Quando o governo federal, na semana passada, colocou as informações disponíveis para consulta na Internet foram feitas adaptações para ficar semelhante. "A única diferença é que na página deles (União) abrem quatro janelas, e na nossa serão três", apontou o procurador do município.

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