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  • 28/02/2018
  • 14:33
  • Atualização: 15:11

Detran-RS retoma recolhimento de veículos envolvidos em crimes ou em acidentes

Decisão acontece após acordo entre Procuradoria Geral do Estado e Poder Judiciário

Detran-RS retomou o recolhimento de veículos envolvidos em crimes ou em acidentes | Foto: Alina Souza / CP Memória

Detran-RS retomou o recolhimento de veículos envolvidos em crimes ou em acidentes | Foto: Alina Souza / CP Memória

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  • Marco Aurélio Ruas

O Detran-RS retomou o recolhimento de veículos envolvidos em crimes ou em acidentes com lesões ou mortes no Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu junto ao Poder Judiciário a prorrogação do prazo que o governo tem para tornar o decreto que autoriza o órgão a fazer o recolhimento em lei. A informação é do diretor-geral, Ildo Mário Szinvelski. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa desde o ano passado.

"O Ministério Público manejou uma ação civil pública contra o Estado. Em 1º de junho do ano passado saiu a decisão para que o Detran-RS se abstenha de recolher veículos de crimes e acidentes com lesões ou mortes, salvo por lei. Foram dados 270 dias de prazo para que a situação fosse regularizada. Venceu nessa meia-noite", relatou o diretor-geral Ildo Szinvelski.

Segundo Szinvelski, o Projeto de Lei 247/2017 está pronto para ir ao plenário do Legislativo. "No final do ano, devido a quantidade de processos, não houve prazo hábil para votar. Tinham os projetos das extinções, da segurança", argumentou.

O diretor-geral do Detran-RS ainda relatou que teve uma reunião com a PGE, na tarde de terça-feira, onde se decidiu pedir o aumento do prazo para transformar o decreto em lei levando em consideração a falta de tempo para a votação do projeto. "À tarde, a PGE fez um e-mail nos explicando que podemos continuar com o serviço. Está sem prejuízo agora. O serviço, inclusive, já foi retomado. A PGE conseguiu aumentar o prazo", ressaltou.


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