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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

  • 20/08/2018
  • 18:17
  • Atualização: 18:19

Rosa Weber será responsável por analisar pedido para fechar fronteira com Venezuela

Requisição foi protocolada pelo Estado de Roraima no STF

Rosa Weber será responsável por analisar pedido para fechar fronteira com Venezuela | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP

Rosa Weber será responsável por analisar pedido para fechar fronteira com Venezuela | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar novamente o pedido do Estado de Roraima para fechar a fronteira entre Brasil e Venezuela, protocolado na noite de domingo, 19, e autuado no STF nesta segunda-feira, 20. A solicitação foi anexada dentro do processo aberto em abril no STF, quando Roraima fez o primeiro pedido de fechamento de fronteira. Rosa Weber é a relatora da ação.

No início de agosto, a ministra negou liminarmente as solicitações do governo estadual. O mérito da ação ainda não foi julgado. Na nova manifestação, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), insiste no fechamento da fronteira entre os dois países, suspendendo temporariamente a imigração na região. Ela alega que a cidade de Pacaraima, que registrou conflitos neste sábado, 18, transformou-se num 'barril de pólvora'.

O estado de Roraima quer que a fronteira permaneça fechada até que o governo federal execute medidas político-administrativas em relação a imigração dos venezuelanos. A primeira é a instalação de uma estrutura administrativa da União para promover medidas de "barreira sanitária", a fim de evitar "a exposição de brasileiros e dos venezuelanos a uma potencial epidemia de sarampo, à malária", e outras doenças listadas pelas autoridades locais.

O governo estadual também pede que a União seja obrigada a redistribuir diariamente os imigrantes para os outros Estados através de "cota de refugiados", proporcional à população e ao índice de Desenvolvimento Econômico de cada unidade federativa. A instalação de um hospital de campanha do exército "exclusivamente" para atender imigrantes venezuelanos é a outra medida requerida na petição. Segundo a governadora, é necessário que a ministra atenda o pedido dessa vez, sem ouvir previamente a União, diante dos novos acontecimentos registrados no Estado neste fim de semana.

Durante uma manifestação na cidade Pacaraima (RR), parte da população agrediu e destruiu acampamentos de venezuelanos que vivem na cidade, que fica na fronteira de Roraima com a Venezuela. "A cidade de Pacaraima transformou-se num 'barril de pólvora' teve suas primeiras explosões neste último sábado (18/08/2018), de modo que futuros incidentes violentos de proporções perigosas, inclusive para a Segurança Nacional do País, poderão ocorrer nos próximos dias, caso não seja deferida a tutela de urgência ora postulada", afirma o Estado na nova manifestação ao STF. O governo estadual ainda pediu que seja designada uma audiência de conciliação com a União, Estados e Distrito Federal para discutir os critérios da cota de refugiados a ser distribuído para cada estado.

Acordo

Na decisão liminar do início de agosto, Rosa afirmou que o fechamento de fronteira internacional é de natureza tipicamente executiva. A ministra citou acordo entre Brasil e Venezuela em que os países se comprometeram a não adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras. A ministra destacou também que o Brasil está institucionalmente aparelhado para a recepção de pedidos de refúgio, o que é feito por meio do Comitê Nacional para os Refugiados.