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  • 08/07/2018
  • 13:06
  • Atualização: 18:31

Citando incompetência, Moro diz que não cumprirá decisão de habeas corpus

Em despacho, juiz da 1ª instância ressaltou que plantonista não pode se sobrepor à 8ª Turma do TRF4

Juiz federal Sergio Moro | Foto: Nelson Almeida / AFP / CP Memória

Juiz federal Sergio Moro | Foto: Nelson Almeida / AFP / CP Memória

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Em despacho publicado neste domingo, o juiz Sergio Moro afirmou que não cumprirá decisão do desembargador Rogério Favreto que, em regime de plantão, concedeu habeas corpus a Lula. "O desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", destacou Moro.

O juiz disse ainda que foi orientado pelo presidente do TRF4 a consultar o relator "natural da apelação" de Lula, o desembargador João Pedro Gebran Neto. No despacho, ele ressalta que, em 5 de abril, recebeu ordem da 8ª Turma do TRF4 para prender o ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro de Lula. O juiz diz ainda que, "assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura".

O despacho destaca que a autoridade policial deve aguardar o esclarecimento da situação para "evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região"


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