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  • 20/03/2018
  • 18:06
  • Atualização: 18:08

STF suspende investigações contra o governador do Paraná, Beto Richa

Segunda Turma da Corte acolheu, por 4 votos 1, entendimento de Gilmar Mendes

Segunda Turma da Corte acolheu, por 4 votos 1, entendimento de Gilmar Mendes | Foto: Marcelo Camargo / ABr / CP

Segunda Turma da Corte acolheu, por 4 votos 1, entendimento de Gilmar Mendes | Foto: Marcelo Camargo / ABr / CP

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  • Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, por 4 votos a 1, a suspensão de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, decorrente da Operação Publicano, da Polícia Federal (PF), na qual são investigados desvios na Receita Estadual. A decisão confirmou liminar que havia sido proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus protocolado por Richa, em dezembro.

Mendes acolheu o argumento da defesa de que o Ministério Público do Paraná não poderia ter firmado acordo com o delator Luís Antônio de Souza, que implicou o governador em seus depoimentos. Isso porque governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acompanharam o relator os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin reconheceu a usurpação da competência, mas votou que caberia ao STJ decidir pelo trancamento ou não do inquérito.

A Operação Publicano investiga um esquema de pagamento de propina por empresas da região de Londrina em troca de benefícios fiscais na Receita Estadual. Segundo o delator Luís Antônio de Souza, parte do dinheiro teria sido canalizado para a campanha eleitoral de Richa, em 2014.