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Governo recua e não votará PEC das privatizações nesta terça-feira

Decisão foi tomada há pouco, após reunião de articuladores

Proposta tem como base uma decisão do STF que determinou que as restrições à concessão violavam o princípio federativo | Foto: Joel Vargas | Agência ALRS / CP

O governo gaúcho desistiu de votar nesta terça-feira, na sessão híbrida da Assembleia, a PEC que acaba com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização da Corsan, atualmente alvo do Executivo, Procergs e Banrisul. A decisão foi tomada no fim do dia nesta segunda-feira, devido à inexistência de margem na votação em primeiro turno e também à falta de votos, em função das situações de dois deputados, que estão afastados. Any Ortiz (Cidadania), está em licença maternidade. Sua condição, no entanto, ainda não foi oficializada à Casa. Há ainda a situação de Beto Fantinel (MDB), internado com Covid-19. Segundo boletim médico divulgado no domingo à noite, “o deputado está reagindo bem à medicação, porém, é necessário que mantenha-se em repouso absoluto”. Ambos os casos foram tratados em reunião de articuladores do governo gaúcho.

O Piratini contava até ontem à tarde com 32 votos, insuficientes para a aprovação, sem contabilizar Any e Fantinel, que garantiriam 34 votos. A expectativa é a de que a análise da PEC ocorra agora daqui a duas e três semanas. Em 27 de abril, na primeira votação, em plenário, foram 33 votos a favor da proposta, número mínimo necessário. Há ainda a polêmica envolvendo os votos de Dirceu Franciscon e de Neri, o Carteiro. A oposição apresentou requerimento para anular a votação e, paralelamente, trabalha com o ingresso de ação na Justiça para tentar impedir a votação da PEC. Na pauta de hoje no plenário, constam 19 projetos, além de quatro propostas do Executivo que cumpriram a tramitação em regime de urgência e trancam a pauta. 

TALINE OPPITZ