Ancine suspende futuros repasses para o setor audiovisual
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Ancine suspende futuros repasses para o setor audiovisual

Segundo agência, a decisão busca dar "segurança jurídica" aos projetos

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AE

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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) suspendeu nesta quinta-feira repasses de novas verbas para produção de filmes e séries de TV, paralisando as atividades da entidade. Na tarde de quinta, a agência havia informado que encaminharia para o TCU embargos de declaração sobre o Acórdão 721/2019. 

A decisão do tribunal aponta irregularidades na fiscalização de contratos da agência e ordena a suspensão das atividades até que a Ancine seja capaz de provar sua capacidade de analisar. O objetivo dos embargos de declaração é, segundo a Ancine, "suspender o efeito de pontos do Acórdão". 

Em 2018, a Ancine enviou ao órgão um Plano de Ação, que segundo a agência já contempla matérias utilizadas pelo TCU para ordenar a suspensão das atividades. "A Ancine requer ao TCU a imediata concessão de efeito suspensivo dos itens impugnados do acórdão. Porém, diante da necessidade de preservar a integridade operacional da Agência e principalmente de seus servidores, foram feitas recomendações às áreas para evitar ações que possam ser interpretadas como descumprimento da decisão do TCU", diz um comunicado divulgado na quinta. 

A decisão de suspender o repasse de recursos busca dar "segurança jurídica" aos projetos, segundo a Ancine. 

O anúncio veio no mesmo dia em que quatro filmes brasileiros foram anunciados na seleção oficial do Festival de Cinema de Cannes. Entre as medidas anunciadas, estão a suspensão das publicações de resultado final dos processos seletivos em andamento e a publicação de novos contratos, bem como a suspensão do encaminhamento de novos pedidos de aprovação de verbas. 

Segundo a agência, os desembolsos dos recursos dos projetos no Fundo Setorial Audiovisual com contratos que foram publicados até o dia 18 de abril 2019 serão autorizados e realizados normalmente.