Artistas são contrários a Projetos de Lei que alteram pagamentos de direitos autorais
Prejuízo pode chegar a R$ 100 milhões na arrecadação
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Milton Nascimento, Samuel Rosa, Lenine, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paula Fernandes e vários outros artistas publicaram um vídeo contra Projetos de Lei que propõem mudanças na suspensão de cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas (PL 3968/1997) e em quartos da rede hoteleira e cabines individuais de navios ou trens (PL 3992/2020). O primeiro deve ser votado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, dia 13.
A campanha já ganhou as redes sociais com a hashtag #JuntosPelaMúsica.
Ver: https://www.facebook.com/watch/?ref=saved&v=298584034565217
Projetos de Leis:
Os Projetos de Lei PL 3968/1997 e PL 3992/2020 preveem a isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos, hotéis e outras entidades. O rombo na arrecadação de direitos autorais para artistas pode ultrapassar R$ 100 milhões.
Manifestação de Entidades
Em carta aberta enviada aos 513 deputados federais, um grupo de mais de 30 entidades setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe, como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestaram discordância sobre a tramitação dos PLs em caráter de urgência. A categoria reforça que alterações na Lei de Direitos Autorais só deveriam ocorrer após amplo debate e consulta em tempo hábil às entidades que dependem da regulação de direitos autorais. Destacando ainda que os termos propostos nos PLs são altamente danosos a milhares de artistas, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
A União Brasileira de Compositores (UBC), é uma das signatárias da carta endereçada aos parlamentares. Represente de mais de 35 mil associados, entre autores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras, e responsável pela distribuição de cerca de 60% dos direitos autorais de execução pública musical no país, a entidade afirma que, caso os PLs sejam aprovados, o setor poderá ter sofrer um baque de arrecadação superior a R$ 100 milhões por ano, sendo R$ 50 milhões provenientes de hotéis.
Para todas as sociedades que compõem o Ecad e mais a ABERT, ABPI, Ubem, Cisac, ANJ e várias outras entidades, “alterações na legislação de direito autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV — Das limitações aos direitos autorais”. “alterações na legislação de direito autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV — Das limitações aos direitos autorais”.
Além da carta aberta, a UBC se uniu ao ECAD e às outras seis associações que representam compositores, músicos e demais trabalhadores da cadeia musical: Abramus Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro. Juntas, as entidades formam o “Todos Pela Música”, movimento de gestão coletiva em defesa dos direitos dos titulares de direitos autorais.
