Bélgica rejeita extradição de rapper condenado na Espanha por apologia ao terrorismo
Justiça belga considera que os fatos pelos quais Valtonyc foi condenado não são crime no país
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Em maio passado, a Justiça espanhola emitiu uma Ordem Europeia de Detenção e Entrega (OEDE) contra o músico, cujo verdadeiro nome é José Miguel Arenas Beltrán. Ele deixou a Espanha para não cumprir pena de três anos e meio de prisão. Em fevereiro, o Tribunal Supremo espanhol confirmou uma condenação de 2017 contra o rapper de 24 anos por enaltecimento do grupo separatista basco ETA (2 anos), por injúrias ao rei (1 ano) e ameaças (6 meses) em suas canções.
A Justiça belga rejeitou sua entrega para a Espanha "por falta de dupla incriminação", disse à imprensa o também advogado de defesa Gonzalo Boye, para quem a sentença do juiz é "muito clara". "Isso é liberdade de expressão", acrescentou. "O juiz decidiu que não se trata de terrorismo, nem de incitação ao terrorismo, porque não se trata de um crime segundo a legislação belga", completou o advogado Bekaert, ao comentar o delito mais grave pelo qual Valtonyc foi condenado em seu país.