Câmara aprova MP de repasses à cultura da Lei Aldir Blanc; texto vai ao Senado
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Deputados aprovaram nesta segunda-feira, 20, a Medida Provisória 986/2020, que regulamenta os repasses ao setor cultural previstos na Lei Aldir Blanc, em função da pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para o Senado. O relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), rejeitou as emendas sugeridas e foi favorável ao texto do governo.
A Lei Aldir Blanc, sancionada no fim de junho, autoriza a União a repassar R$ 3 bilhões aos Estados, Distrito Federal e municípios para que apliquem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A MP determina que os valores não utilizados dentro do prazo de 120 dias deverão ser restituídos pelos Estados e municípios.
O recurso será dividido em 50% para Estados e 50% para os municípios, seguindo critérios de rateio dos fundos de participação dos entes (FPE) e (FPM) e de proporção populacional. Pela legislação, o recurso será aplicado na forma de auxílio emergencial para trabalhadores do setor, subsídios para organizações, bem como para editais de manutenção de infraestrutura e incentivo à cultura.
