Câmara tem 15 dias para enviar à Prefeitura projeto de lei da meia-entrada

A aprovação do projeto de lei que amplia a concessão do benefício da meia-entrada não deve enfrentar problemas para ser sancionado pela Prefeitura de Porto Alegre, segundo o autor da proposta, Cássio Trogildo. O novo projeto inclui jovens entre 16 e 29 anos de famílias de baixa renda. O prefeito José Fortunati deverá se manifestar após o recebimento do texto aprovado, o que pode demorar cerca de 15 dias.

Sobre possíveis impasses com a Prefeitura, Trogildo explicou que não houve um debate formal. “Acredito que seja um movimento normal e que não deverá ter problemas”, disse.

Segundo o texto aprovado, o direito do pagamento de meia-entrada tem validade para os jovens com idade entre 16 e 29 anos, desde que comprovem ser de famílias de baixa renda. Assim, eles devem ter um documento de identificação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Os estudantes matriculados em escolas e cursos pré-vestibulares também são abrangidos.

Segundo Trogildo, a legislação promove muito mais uma correção jurídica do que uma polêmica. Na prática, de acordo com a lei estadual de 2014, esses jovens já teriam o benefício. O impasse ocorria, explicou o vereador, quando algumas empresas utilizavam a lei municipal, que era anterior, para restringir o acesso ao desconto. “Antes esse debate acabava indo para a Justiça, onde a lei estadual acabava prevalecendo. Era uma estratégia de protelação. Agora, há uma convergência e unidade de posição”, enfatizou o vereador.