Lei Emergencial Cultural entra em pauta nesta quinta-feira
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Lei Emergencial Cultural entra em pauta nesta quinta-feira

Projeto de Lei 1075/2020 pode ser votado na Câmara dos Deputados

Por
Vera Pinto

Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) é relatora do projeto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a inclusão na pauta de votação do plenário nesta quinta-feira, do Projeto de Lei 1075/2020, chamado Lei de Emergência Cultural, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.Com relatoria da deputada federal Jandira Feghali, a votação está prevista para as 14h, mas sem consenso do governo, segundo informações da assessoria da parlamentar. Como o governo federal ainda não efetuou a negociação com a relatora, o PL está na pauta, mas possivelmente seja transferido para a próxima semana. No período de pandemia, apenas os projetos com consenso estão sendo votados na Câmara dos Deputados.

O pedido de urgência desta votação tem ganhado adesão da classe artística, tendo sido construído por setores da Cultura de todas as regiões do Brasil , que se uniram, com apoio dos Estados, Municípios e Distrito Federal. As 27 lideranças, entre secretários e dirigentes estaduais de cultura do Brasil, de todas as unidades federativas, permanecem em diálogo constante com seus parlamentares, para aprovar nas etapas de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “A secretária de Estado da Cultura do RS, Beatriz Araujo, reforça a importância deste pleito para o setor cultural e faz um chamamento aos deputados federais da bancada gaúcha para que votem a favor do PL 1075/2020. 

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS encaminhou moção de apoio a Rodrigo Maia, pela aprovação imediata do PL 1075/2020. A iniciativa proposta pela presidenta da comissão, Sofia Cavedon, visando reforçar a mobilização de todo o país e minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural e impedir a falência absoluta do setor cultural. Também assinaram os deputados Gaucho da Geral, Any Ortiz, Fernando Marroni, Luciana Genro, Luiz Marenco e Issur Koch. 

O PL 1075/2020 prevê três frentes de financiamentos para o setor, entre as principais iniciativas está a destinação de R$ 600 milhões aos poderes executivos locais (estados e municípios) para ações por meio de editais e chamadas públicas de estímulo à cultura. Esse montante será voltado para a manutenção de agentes culturais, assim como espaços, iniciativas e produções (que possam ser transmitidas pela internet).  "O setor cultural é estratégico para o desenvolvimento econômico, sustentável e com inclusão social que queremos para o Rio Grande e para o Brasil. A arte e a criatividade geram empregos, formam a nossa identidade e tem sido um alento na vida das pessoas que se encontram em isolamento. No cenário mundial, países já se organizam para criar medidas de apoio ao setor criativo, uma das indústrias mais potentes do mundo moderno, desta forma também precisamos criar estas alternativas. A aprovação do PL 1075 é urgente neste sentido.

Setor cultural na cadeia produtiva
No Brasil, o setor da Cultura e Arte tem impacto estimado de R$ 170 bilhões na economia brasileira, emprega cerca de 5 milhões de pessoas, formal ou informalmente, o equivalente a quase 6% de toda a mão de obra do País, em mais de 300 mil empresas de todos os tamanhos. Já no RS, pesquisas apontam que as atividades culturais e criativas já representam 13% da indústria de transformação do RS, gerando cerca de R$ 6,3 bilhões anualmente. Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. A cultura e a economia criativa já representam mais de 130 mil empregos formais com contingente superior, por exemplo, aos postos de trabalho gerados na indústria calçadista ou pelo setor automobilístico e se aproxima, inclusive, de áreas com alto poder de geração de vagas, como é o caso da construção civil. Recentes estudos de impacto econômico cultural, feitos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), demonstram que a cada R$ 1,00 investido em Cultura, R$ 1,59 retornam para a sociedade, por meio da movimentação financeira de uma extensa cadeia produtiva. Somente a Lei de Incentivo Federal teve um impacto econômico de R$ 49,8 bilhões sobre a economia brasileira no século XXI.

O Projeto de Lei 1075/2020 atenderá aos espaços culturais e sua cadeia produtiva, entre as diversas manifestações artísticas que abraçam a pluralidade da Cultura do Brasil. No Rio Grande do Sul, a Lei de Emergência Cultural poderá atender os 27 circos que se encontram em situação de extrema necessidade, bem como centenas de espaços comunitários, museus, teatros, escolas de música e dança, cineclubes e os 1.731 CTG's que estão em solo gaúcho, visto que em todo o Brasil totalizam 2.575 Centros de Tradição Gaúcha. Piquetes e entidades similares chegam a 4.031.