PL protocola desistência de ação contra o Lollapalooza no TSE

O PL desistiu de dar continuidade à ação apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o Festival Lollapalooza. A decisão do partido ocorreu após determinação do presidente Jair Bolsonaro. Em um documento peticionado no processo, na noite desta segunda-feira (28), a legenda pede que o caso seja encerrado.

No domingo (27), em atendimento a um pedido da sigla, o ministro Raul Araújo determinou que artistas que se apresentassem no festival se abstivessem de fazer referências "em favor de qualquer candidato ou partido político durante o festival".

A determinação teve efeito contrário e as manifestações políticas se intensificaram. O magistrado decidiu na ação apresentada contra a cantora Pablo Vittar, que segurou uma camiseta com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma de suas apresentações. O despacho do ministro fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O PL alegou ainda, na petição inicial, que foram realizadas manifestações ofensivas e prejudiciais ao presidente Bolsonaro. O partido solicitou que a Corte Eleitoral fizesse uso do "poder de polícia" para interromper as manifestações.

No entanto, o documento utilizou endereço de e-mail desativado, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) já baixado e errou o nome da empresa organizadora do evento, o que fez com que os administradores do festival não pudessem ser notificados.