A ameaça do transporte rodoviário alternativo
Por Luiz Afonso dos Santos Senna, eng. civil, prof. titular da Ufrgs, ex-diretor da ANTT, secretário de Transportes de Porto Alegre e conselheiro-presidente da Agergs
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O transporte rodoviário interestadual de passageiros é crucial para a integração territorial e para o desenvolvimento econômico do Brasil. Contudo, o setor enfrenta o risco da proliferação do transporte alternativo, que compete de forma desleal, ameaça a sustentabilidade econômico-financeira das empresas reguladas e a segurança dos passageiros.
Os serviços alternativos prometem preços menores e maior conveniência, porém não cumprem normas estabelecidas. A ausência de regulação esconde riscos, como ignorar as exigências rigorosas de segurança e de manutenção, expondo os passageiros a acidentes. Os preços “atrativos” não consideram tributos, leis trabalhistas, salários adequados e investimentos em qualidade e segurança.
O transporte rodoviário regular está submetido a um marco regulatório com exigências de segurança, manutenção da frota e direitos trabalhistas. A concorrência predatória dos alternativos pode decorrer da prática não sustentável de dumping (preços artificialmente baixos), que reduz a demanda e desestabiliza a equação econômico-financeira das empresas reguladas. Esse ciclo pode colapsar o setor regulado, deixando passageiros vulneráveis a serviços de menor qualidade e maior risco.
Exemplos internacionais mostram os perigos da convivência entre operadores regulados e não regulados. Em 2013, a Alemanha liberalizou o transporte rodoviário de longa distância. No início, os resultados pareciam promissores, com aumento da concorrência e preços menores. Contudo, em alguns anos, uma única empresa monopolizou o mercado (92,6%). Resultado: aumento das tarifas, deterioração da qualidade do serviço, reclamações de clientes por atrasos, viagens canceladas e overbookings. Também ocorreu a precarização das relações trabalhistas, a falta de manutenção adequada, com aumento de acidentes.
Não há sentido econômico em serviços concorrentes em serviços de utilidade pública. A experiência alemã evidencia os danos causados por empresas não reguladas em mercados regulados, que precisam ser preservados.
A regulação não é entrave, mas uma garantia de segurança, qualidade e eficiência. Ignorar os riscos representados pelos serviços alternativos pode levar ao colapso de um setor essencial, colocando em perigo muitas vidas e a economia de diversas regiões.
O Brasil tem o dever de aprender com a experiência internacional. A sustentabilidade econômica e a segurança só serão possíveis com empresas operando sob regulação sólida e fiscalização rigorosa. A convivência entre regulados e não regulados não é uma solução, é uma ameaça ao setor e aos passageiros.