Fraudes no INSS: sinais do desmonte e negligência com a carreira do seguro social
Por Daniel Emmanuel, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS (SindisprevRS)
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As fraudes bilionárias recentemente reveladas no INSS não são um fato isolado. Elas são resultado direto da política neoliberal implementada pelos governos, de um processo de desmonte da instituição, descaso com a população e de desvalorização da carreira do seguro social, alerta que há anos vem sendo feito por servidores e especialistas da área.
O INSS tem sido impactado pela falta de concursos públicos, pela evasão de profissionais experientes, por salários defasados, metas abusivas e condições de trabalho precárias. Em vez de investir na valorização dos servidores públicos que atuam na linha de frente, o governo optou por uma política que pressiona por produtividade, o que, dada a complexidade das normas previdenciárias, reduz a qualidade das análises.
Essa lógica prioriza a quantidade em detrimento da qualidade dos serviços prestados, fomentando análises apressadas. Isso, por sua vez, prejudica os direitos da população, especialmente os mais vulneráveis, como aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A situação é agravada pela privatização de atividades por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e pela análise automática. Esses mecanismos não apenas falham em interpretar corretamente os direitos dos segurados, resultando em inúmeras negativas indevidas de benefícios, mas também abrem brechas para manipulações por grupos econômicos. Esses grupos têm se apropriado de atribuições antes restritas aos servidores do INSS, tornando-se uma porta de entrada para as fraudes bilionárias, como as recentemente descobertas.
Enquanto isso, os servidores da carreira do seguro social seguem sobrecarregados, trabalhando sob pressão, sem equipamentos adequados, com sistemas instáveis e metas incompatíveis com a realidade. São esses profissionais que, no dia a dia, garantem que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito a eles e que as fraudes sejam evitadas.
Diante desse cenário, os servidores estão se mobilizando em todo o país em defesa da melhoria do atendimento e do fortalecimento da carreira do seguro social. Suas atribuições devem ser ampliadas para incluir auditoria e controle de benefícios, atividades que são exclusivas do Estado. São essas medidas que podem, de fato, proteger o INSS de fraudes, garantir a justiça previdenciária e assegurar a dignidade dos brasileiros e das brasileiras que dependem do sistema de seguridade social.