A busca por desburocratização e redução de custos é uma meta legítima em muitos setores, mas, na formação de condutores, essa equação deve ser analisada com extrema cautela. A proposta de reduzir o custo da Carteira de Habilitação é atraente para a população, mas o argumento de que isso pode ser feito sem comprometer a qualidade da formação ignora a natureza intrínseca e crítica desse processo, que é uma questão de segurança pública.
Em um país que ocupa o quinto lugar global em mortes no trânsito, com uma taxa de 15,7 mortes a cada 100 mil habitantes, a formação de condutores não é um simples serviço comercial, é uma delegação de responsabilidade do Estado. O Código de Trânsito Brasileiro representou um divisor de águas, pois, antes dele, a taxa de mortalidade era de 22,3 mortes por 100 mil habitantes, em 1997. Não houve mágica. A redução é resultado direto de um sistema de formação mais rigoroso e regulado.
A estrutura atual, sob a supervisão dos Detrans, é crucial, pois permite que a fiscalização e a adaptação às peculiaridades regionais sejam feitas de forma mais eficaz, garantindo um padrão mínimo de qualidade. Chamar esse modelo de "monopólio" ou "reserva de mercado" é uma falácia. O sistema estabelece responsabilidade. Ao garantir que a formação seja conduzida por Centros de Formação de Condutores (CFCs) certificados e fiscalizados, o Estado assegura que o novo motorista corrija vícios e tenha a devida noção de perigo e das regras de circulação.
Não se mede a eficiência de uma UTI pela "economia de recursos", mas pelas vidas que ela salva. Da mesma maneira, a formação de condutores não pode ser medida apenas pelo custo. Desburocratizar sem critério de qualidade pode ser, na verdade, precarizar o processo. A ausência de um controle robusto abre a porta para um modelo de "salve-se quem puder", em que a competitividade de preço pode levar à negligência da qualidade do ensino. O custo social e financeiro dos acidentes de trânsito é imenso, com gastos públicos em saúde, previdência social e danos materiais. A conta da irresponsabilidade é paga nos hospitais e, logo após, com outros, a consequência.
Qualquer proposta de mudança no sistema de formação de condutores deve ser lastreada em pesquisa e dados confiáveis, demonstrando que a redução de custos não resultará em um aumento da taxa de acidentes e mortes. A verdadeira inovação não é simplesmente cortar custos, mas otimizar processos sem comprometer a segurança. A educação no trânsito é um investimento na vida. A defesa de um sistema robusto de formação de condutores não é um obstáculo ao progresso; é um ato de responsabilidade e um compromisso inegociável com a segurança da sociedade brasileira. A educação deve continuar, as alternativas para reduzir o custo da CNH deve levar em conta a segurança de todos.