Os ‘disfarces’ do novo pacote fiscal do governo
Por Altair Antonio Toledo, vice-presidente da Federasul e sócio líder de Tax da KPMG para a Região Sul
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O pacote fiscal recentemente anunciado pelo governo federal inclui mudanças significativas na tributação, destacando-se a proposta de uma tributação mínima de 10% para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Essa medida visa compensar o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que passaria de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil por mês.
Embora ainda não tenhamos os detalhes sobre essa tributação mínima, o ministro da Fazenda esclareceu que ela incidirá sobre a totalidade dos rendimentos, o que inclui salários, pró-labore, dividendos, aluguéis e receitas financeiras isentas (LCI, LCA, poupança, etc.).
Para ilustrar, considere uma pessoa com uma remuneração mensal de R$ 50 mil (R$ 10 mil de salário e R$ 40 mil de dividendos), que atualmente paga R$ 2 mil de IR (equivalente a 20% da renda tributável e a 4% da renda total). Com a nova regra, essa pessoa deverá complementar o pagamento até atingir R$ 5 mil (10% do rendimento total). Ou seja, além da tributação sobre o salário, já retida na fonte, deverá efetuar o recolhimento complementar para atingir os 10% de imposto mínimo sobre a renda total, tributando, dessa maneira, rendimentos atualmente isentos. No caso dos dividendos, são isentos porque decorrem de lucros já tributados na empresa a uma alíquota de 34% (IRPJ e CSLL).
Portanto, essa proposta é, na verdade, uma tentativa de tributação "disfarçada" dos dividendos, implementada sem uma discussão transparente com a sociedade e sem a correspondente redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
A meu ver, o custeio do aumento da faixa de isenção deveria ser realizado por meio de cortes de gastos públicos, ao invés da criação de um novo tributo, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e evitando sobrecarregar ainda mais os contribuintes.
O pacote proposto transmite a ideia de que está tirando dos ricos para distribuir aos pobres, quando, na verdade, está penalizando novamente o pequeno e médio empresário, já estrangulados com a elevada carga tributária atual.
