Por que a norma sobre o Pix incomodou tanto?

Por que a norma sobre o Pix incomodou tanto?

Por Márcio Schuch, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS)

Correio do Povo

publicidade

A Instrução Normativa IN/RFB nº 2.219/2024, que ampliava o escopo de fiscalização da Receita Federal sobre informações financeiras, desencadeou uma reação negativa, apesar de não mencionar diretamente o Pix. A norma incluiu novas entidades financeiras, como as responsáveis por contas pré-pagas e moedas eletrônicas, gerando preocupações sobre vigilância digital e privacidade.

Um dos motivos do desconforto foi a associação equivocada da norma ao Pix, um sistema amplamente usado no Brasil, também pela economia informal. Essa relação gerou temores de maior controle sobre as transações diárias, afetando pequenos empresários e trabalhadores informais que já enfrentam dificuldades devido à complexidade tributária do país. Também é possível que a expectativa geral fosse por medidas que incentivassem a inclusão econômica e não a modernização de uma norma que priorizava a fiscalização.

Adicionalmente, a norma foi interpretada como um passo em direção à vigilância excessiva em um momento em que debates sobre privacidade e sigilo bancário ganham força. A velocidade das redes sociais amplificou essa percepção negativa, levando ao clamor popular que resultou na revogação da norma em janeiro de 2025.

Esse episódio reflete a tensão entre aumentar a transparência financeira e garantir os direitos individuais. Ele destaca a necessidade de políticas públicas que combinem fiscalização eficaz com iniciativas para reduzir a informalidade, promover a educação financeira e construir confiança entre governo e sociedade, visando uma economia mais justa e inclusiva.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895