Por uma nova gestão de riscos e desastres

A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), chamada comumente de Defesa Civil do RS, enfrenta o maior desafio de sua história. Em sua trajetória, passou por vários cenários, mas os eventos climáticos enfrentados nos anos de 2023/24, os quais causaram prejuízos sociais, ambientais e econômicos de proporções avassaladoras, não têm precedentes. Embora o site oficial afirme que a Defesa Civil está preparada para atuar na gestão de riscos de desastres, a realidade é outra. Está sediada em um espaço cedido por outro órgão, possui uma estrutura obsoleta que gera confusão e retrabalho e baseia-se em concepções ultrapassadas. As Divisões de Assistência às Comunidades Atingidas e de Relações Comunitárias possuem atribuições equivalentes, há uma Divisão de Convênios que não faz convênio e a falta de conceitos modernos são alguns exemplos de sua ineficiência.

A legislação referencia o Sistema Estadual e o Conselho Estadual de PDC, diga-se, de passagem, inoperante, mas não há previsão de uma lógica regionalizada. Os fatos recentes demonstraram a importância da participação de diversos órgãos estatais e comunitários de forma integrada e articulada, pois os eventos são múltiplos e atingem vários municípios. A interação com consórcios e associações de municípios, instituições de ensino e com outros atores que tenham potencial atuação mais ampla resultaria em ações regionalizadas, perpassando o planejamento e os planos municipais de contingência.

Para uma gestão eficiente de bens de aquisições e doações é imperativa uma divisão de logística. Outros avanços imprescindíveis são Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres; reestruturação de setores com clareza de competências; desburocratização dos processos de reconhecimento de situação de anormalidade e ajuda humanitária; ferramenta de gestão sistêmica e integrada; protocolos integrados, mas sobretudo, investimentos em novas tecnologias.

Resta a esperança de que a inovação e a modernização tão propagada na retórica política sejam realmente colocadas em prática, fazendo jus ao nosso hino: uma façanha servindo de ‘modelo a toda terra’, retirando o viés político-partidário, fisiologista e apadrinhado que ora predomina. O simples fato de ‘aumento de funções gratificadas’, usadas muitas vezes como moeda de troca no jogo político, não conduzirá as melhorias esperadas e necessárias.

Que a mobilização social, a sinergia e as parcerias construídas neste período inspirem os políticos e gestores públicos a realizar uma avaliação crítica e detalhada da atual conjuntura da Defesa Civil e mostrem o caminho da prosperidade, tornando o sistema eficiente, eficaz e efetivo, com base em estrutura, estratégias e pessoas, implementando políticas públicas de gestão de riscos e de desastres que realmente conduzam a salvar vidas.