Vetos ao Propag: uma oportunidade perdida

Vetos ao Propag: uma oportunidade perdida

Por Márcio Biolchi, deputado federal

Correio do Povo

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A renegociação das dívidas com a União é questão central para garantir a estabilidade financeira dos estados e, por consequência, do país. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) surgiu como uma solução importante para esse problema. Porém, a decisão do presidente Lula de vetar partes do projeto representa uma oportunidade perdida e coloca em risco a sustentabilidade do Rio Grande do Sul.

O Propag foi criado como uma ferramenta de quitação das dívidas, permitindo que os estados renegociassem suas pendências de forma mais vantajosa, com prazos e condições que considerassem a sua realidade. Essa medida contava com o apoio dos governadores, que viam nela uma chance de aliviar suas finanças, reverter cortes em áreas essenciais e fortalecer suas economias regionais.

Ao vetar itens importantes, o governo federal demonstra uma visão restritiva, que pode resultar em consequências negativas. Entre os vetos mais controversos, um afeta diretamente os estados que hoje estão no Regime de Recuperação Fiscal, pois derruba a possibilidade de aderir ao Propag e continuar tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais – algo defendido pelo Congresso.

O veto mais crítico, no entanto, é o que não permite usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado na Reforma Tributária, para abater parte da dívida com a União. O Propag autorizaria a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida. São bilhões de reais que começarão a ser injetados no FNDR a partir de 2029.

Os estados são fundamentais para a recuperação econômica do Brasil. Suas dificuldades não são problemas isolados, mas reflexos de um desequilíbrio estrutural que afeta a nação como um todo. Ao dificultar a renegociação das dívidas, o governo federal prejudica o desenvolvimento econômico regional, com impactos diretos na prestação dos serviços à população e na geração de empregos e renda.

Como deputado federal, gaúcho e defensor de uma melhor distribuição dos recursos e de mais autonomia para estados e municípios, me somarei aos esforços para derrubar os vetos do presidente. Suprimir pontos importantes do Propag pode tornar as próximas décadas um período de grandes dificuldades. O país precisa de uma resposta coordenada para seus problemas fiscais e econômicos que preze pela colaboração entre os entes federados, não de uma estratégia que fragilize essa relação. A resistência a um programa de renegociação robusto e equilibrado só adia a construção da solução


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