Há motivos para comemorar?

Há motivos para comemorar?

Por Jair Soares*

Correio do Povo

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Os Estatutos dos Servidores Civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios homenageiam - há décadas - o funcionalismo público na data epigrafada. Posso testemunhar: ao longo de quase 70 anos de vida pública, tendo sido servidor estadual de carreira, secretário de Estado, ministro de Estado, vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do RS, servi, dirigi e convivi com variadas categorias funcionais nas três esferas de governo. E não compreendo o porquê de os servidores públicos, especialmente os civis, terem sido transformados nos vilões da crise fiscal do Estado brasileiro. 

Intriga-me que raros analistas priorizem suas abordagens no exame de disfunções recorrentes no âmbito das receitas públicas. Refiro-me às mais variadas formas de renúncias fiscais, ao tratamento leniente dispensado à cobrança administrativa e judicial da dívida ativa, às frequentes anistias fiscais, ao privilégio da pejotização - pessoas físicas com vínculo laboral disponibilizada exclusivo - que revestem a roupagem de pessoas jurídicas, disso decorrendo substancial redução da carga tributária. A propósito, o enfrentamento da pandemia Covid-19 tem sido exemplo da importância estratégica de um sistema de saúde pública (SUS), capilaridade Brasil adentro, que desempenhou papel relevante na crise sanitária que ainda não se encerrou. E que, quando ficar disponibilizada a tão esperada vacina, será fundamental para a disseminação no território nacional. 

Espero que este testemunho sirva de reflexão para quantos - vez por outra de forma açodada, para dizer o menos - tentam responsabilizar o funcionalismo público, em caráter exclusivo, pela crise fiscal do Estado brasileiro. E aos dedicados servidores públicos, federais, estaduais , distritais e municipais , o reconhecimento pelos serviços prestados à população brasileira.

*Ex-governador


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