Advogada pede ampliação de medidas protetivas renovadas automaticamente durante pandemia do Covid-19

Advogada pede ampliação de medidas protetivas renovadas automaticamente durante pandemia do Covid-19

Ideia foi lançada como forma de proteger as mulheres em tempos de quarentena

Por
Correio do Povo

Índices de violência doméstica podem aumentar durante época de isolamento social


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Como forma de proteger as mulheres durante este período de isolamento social, a advogada Gabriela de Souza, especialista em causas femininas, publicou nas redes sociais uma carta aberta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) pedindo a ampliação das medidas protetivas para 30 dias após o fim da pandemia do novo coronavírus. Isso considerando, principalmente, que agora com a quarentena, os índices de violência doméstica aumentam. 

Com isso, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) do Rio Grande do Sul recomendou TJ-RS a renovação de todas as medidas protetivas que têm o prazo encerrado durante a pandemia do coronavírus.

Também, para que a medida protetiva não expire, normalmente a manifestação da prorrogação é feita presencialmente. Com os órgãos responsáveis trabalhando em horas reduzidas neste momento, o acesso à lei e à proteção é dificultado para as mulheres, que correm mais risco de vida.

Além de renovação automática das medidas protetivas, o CEDH acrescentou pedido de flexibilização da necessidade de registro policial prévio para comunicar descumprimento de medida preventiva e de garantia de ressalvas à respeito da privação de liberdade, em meio a Covid-19, em caso de violência doméstica.

Gabriela criou o primeiro escritório de advocacia do Sul do Brasil voltado às causas femininas, em 2017. E o motivo foi a possibilidade de atender de forma ampla e única os direitos da mulher, respeitando suas individualidades.