José Ivo Sartori: “Temos que estar acima das ideologias e dos partidos”

Correio do Povo - Como equilibrar as finanças públicas? O regime de recuperação fiscal é a única alternativa?
José Ivo Sartori - Nós já tivemos alguns ganhos. Primeiro foi a renegociação da dívida, que é diferente do Regime de Recuperação Fiscal. Na renegociação da dívida, os juros foram reduzidos de 6% para 4% e não mais pelo IGPDI, mas pelo IPCA, e vinculados à taxa Selic, que fica sendo a mais baixa possível e, portanto, permite que o estoque da dívida em 2028 tenha diminuição de R$ 22 bilhões. Agora, então, precisamos da adesão ao Regime, mas é preciso privatizar ou federalizar estatais que o Estado não precisa mais ter. Tem sentido ainda o Rio Grande do Sul ter uma empresa para minerar carvão? Para vender para um único cliente e que diminui pela metade as aquisições que ele faz, além, evidentemente, do passivo existente e daquilo que teria que ser investido. Mas o Plano tem outras garantias. Se ficarmos três anos sem pagar a parcela da dívida com a União, temos a garantia de que não precisaremos desembolsar, e isso representa R$ 11,3 bilhões que permanecem no Rio Grande do Sul. Não tenho visto outros projetos para a construção do equilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul. Insistimos nisso e por isso fizemos mais de 80 viagens a Brasília, negociando. Enviamos para a Assembleia os projetos de privatização ou federalização, ou pelo menos a retirada da Constituição do plebiscito para a CEEE, CRM e Sulgás, que estavam em conjunto e que depois separamos. No ano que passou, fizemos solicitação à Assembleia Legislativa para que fosse feito o plebiscito junto com a eleição. Lamentável é que não tenha se dado a oportunidade para a população ser ouvida. E o déficit que tem a CEEE? Como se vai arrumar este recurso que precisa colocar na CEEE? Ou será que o Estado pode distribuir energia quando tem tantas organizações no mundo que podem fazer isso? Ou ainda a Sulgás, mesmo que aparentemente tenha condições de superávit financeiro, o gás que vem para ser distribuído aqui vem da Bolívia e ano que vem termina este acordo. Não se sabe o que vai acontecer. E temos praticamente concentrada a distribuição em Porto Alegre, Vale do Sinos e Caxias. O que é mais grave, nenhum centavo de ICMS fica no Rio Grande do Sul, todo ele vai para o Mato Grosso do Sul que é onde ocorre a entrada do gás no Brasil.

CP - Quanto ao pagamento dos servidores, alguma estratégia para que terminem os atrasos e parcelamentos?
Sartori - Nós tínhamos previsão de termos no Estado um déficit, no final deste ano, de R$ 25,5 bilhões. Vamos chegar a R$ 8 bilhões, que é o orçamento que está em vigor hoje, onde nós temos R$ 70 bilhões de despesa e R$ 62 bilhões de arrecadação. A gente gasta mais do que arrecada. O Regime de Recuperação Fiscal não foi feito agora, começou desde o primeiro dia do nosso governo, procuramos ser transparentes e verdadeiros sobre as finanças do Rio Grande do Sul. Acredito que temos que estar acima das ideologias e dos partidos e saber que isto é importante para o Rio Grande ir adiante. Por outro lado tivemos avanços e fizemos nosso dever de casa, sobrou quase R$ 1 bilhão por ano só na não ocupação dos cargos de confiança, diminuição de secretarias. Hoje temos 17 ou 16 secretários, quando começamos tinha 29. E mais, cuidar de passagens, diárias, horas extras, enfim, de todas as questões, e avançar nas mudanças. Por isso fizemos o acordo de resultados, com metas e resultados, este é um outro processo que queremos manter, que é o processo de gestão. Não se admite mais que não se tenha um processo de gestão. E quanto aos salários, devo dizer que não é uma vontade política escalonar salários, mas uma necessidade porque não tem dinheiro. Não existe o dinheiro e daí é que mudou inclusive a conceituação, porque existiam muitas ações judiciais de organizações sindicais de servidores que diziam que era para pagar todo mundo igual. No ano que passou adotamos uma medida de primeiro pagar quem ganha menos, efetuamos o pagamento às vezes no quinto dia útil, no sexto, sétimo, no máximo décimo dia útil do mês, mas sempre pagando quem ganha menos. Os que ganham mais vão para o final. Governador, vice-governador e secretários são os últimos da fila. Pagar quem ganha menos é uma atitude social justa e correta. Diante da falta de recursos, se faz aquilo que se pode e da melhor maneira para não prejudicar ninguém. Mesmo que tenha tido escalonamento durante muito tempo, sempre pagamos dentro do mês e com o menor tempo possível. E mais, pelo atraso todos recebem a bonificação através de juros que são dados pelos dias de atraso.

CP - Sobre a privatização e/ou concessão de estatais. Qual a sua opinião? Quais estatais podem ser privatizadas no seu governo? Existe alguma que não será privatizada de jeito nenhum?
Sartori - É bom que fique claro que tudo o que nós queríamos extinguir nove fundações, uma autarquia e uma companhia, nós aprovamos. Isso a Assembleia Legislativa nos ajudou a aprovar. Nós só apresentamos a CEEE, a CRM e a Sulgás. O Banrisul não foi colocado, se quiséssemos, teríamos colocado. Sei que tem discordâncias, mas nós vamos insistir com este processo de continuidade da transformação da estrutura do Estado. O objetivo é federalizar ou privatizar CEEE, CRM e Sulgás. As atividades da FEE não deixaram de ser feitas pela própria Secretaria de Governança, Gestão e Planejamento. Apenas tem um caso judicial, espero que seja superado também, de permitir que se façam as pesquisas necessárias. Reconheço que, historicamente, a FEE teve sempre grande papel no desenvolvimento do Estado, mas existem organizações com menos custos mantendo o mesmo serviço. Todos os serviços vão continuar na própria secretaria sem a existência da Fundação.

CP - Como será a relação com o governo federal, dependendo de qual for o presidente eleito?
Sartori - Qualquer relação que tivermos com o governo federal tem que ser republicana. Acho que sempre tivemos isso, independentemente de quem estava no governo. O novo presidente da República terá esta relação com certeza, republicana e respeitadora dos interesses do Estado. Os interesses do Estado estão sempre acima das ideologias e partidos. Eu mesmo, como governador, tenho relação com todos os municípios, não importa quem esteja administrando. Mesmo que tenhamos dificuldades e às vezes não se possa atender a todas as demandas, tratamos igualmente. Quanto ao restante, o MDB manifestou sua posição, recomendando apoio àquele que a população se manifestou majoritariamente no primeiro turno. Sigo a orientação com serenidade, talvez não afoito, como muitos, mas com a serenidade de quem tem mais de 40 anos de vida política, que não cabe nesta hora a omissão, mas acompanhar a manifestação popular. Mas acredito que a principal questão, volto a repetir, é o novo pacto federativo, que se tenha mais autonomia para os estados e municípios, mas fundamentalmente a rejeição a qualquer ato de corrupção. O Poder Público tem que ser sério, responsável e cumprir a sua parte. E também contra a impunidade e a manipulação da política. Acho que a demonstração da sociedade brasileira foi nesta direção.

CP - Saúde, Segurança e Educação. Qual será o principal foco do programa de governo? Com quais investimentos?
Sartori - Na Saúde e na Educação, evidentemente, já está estipulado o percentual que cada uma tem que cumprir e ser exercitado. Prioridade para nós foi também a Segurança, tanto é verdade que, em 2017, a Segurança alcançou acréscimo de 19% de investimento. E, neste ano, mais 16%. Então, é claro que isto mostra que as prioridades são essas para o poder público e o caminho é este. As dificuldades são grandes, mas sabemos que falta muito na área de Saúde e na Educação. Especialmente para poder retornar ao papel que o RS já exerceu na qualidade da Educação. Assim, os R$ 11,3 bilhões, se assinado o Regime, estariam habilitados para melhorar muito essas áreas, além da infraestrutura e políticas sociais. Inclusive superar a questão do escalonamento de salários, tanto dos servidores quanto dos aposentados.