Onyx Lorenzoni: "Todo mundo dá sua cota de sacrifício na Nova Previdência"

Um dos nomes fortes do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) esteve no Rio Grande do Sul na última segunda-feira para participar do Fórum da Liberdade. Na quinta-feira, o Ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Povo na qual abordou os 100 dias gestão do governo federal e os principais desafios nos próximos meses.

Correio do Povo: O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) falou que a reforma da Previdência vai demorar um pouco mais para ser aprovada, e também cobrou uma articulação melhor da política do governo com a Câmara. O senhor mesmo admitiu que o governo comentou alguns erros. Essa postura do deputado Maia lhe preocupa de alguma forma?

Onyx Lorenzoni: Nós recebemos 12 partidos aqui no Palácio do Planalto, com seus presidentes, com os líderes de Câmara e Senado, e as conversas foram excelentes, nós sabemos que este afinamento precisa ser construído, estamos trabalhando nisso. Essas primeiras reuniões são o embrião de um futuro conselho político para o presidente, que vai permitir um diálogo institucional entre a Presidência da República, os partidos políticos e suas respectivas bancadas, ideia essa que foi muito bem aceita por 100% dos líderes e dos presidentes de partidos. Ainda antes de viajar para os Estados Unidos eu estive pessoalmente na casa do presidente Rodrigo Maia, conversando com ele sobre aspectos deste novo momento que vem sendo construído entre o Executivo e o Poder Legislativo, tenho conversado, quase que diariamente também, com o presidente do Senado, David Alcolumbre  (DEM/AP).

E eu tenho certeza que a gente vai melhorar essa interlocução a cada dia e nós vamos, na hora necessária, na hora precisa, na hora decisiva, nós vamos ter os votos. Porque a Nova Previdência não é um projeto do governo Bolsonaro, é uma necessidade do país, de corrigir o atual sistema para que a gente possa continuar pagando as aposentadorias, as pensões em dia. Outros países “brincaram” com isso, como é o caso da Grécia, que caiu num abismo. Portugal, do dia para a noite, há pouco mais de oito anos, teve que cortar drasticamente 30% de pensões e aposentadorias sem dó nem piedade. O povo português sofreu muito, mas em contrapartida, hoje, Portugal se reequilibrou fiscalmente e é o país europeu que mais cresce e prospera.

Então, nós podemos enfrentar esta situação sem ter que viver um drama, podemos com, racionalidade, bom senso, equilíbrio e diálogo, construir uma boa saída para o nosso país. E eu acredito que esses 249 novos deputados, 46 novos senadores, que vieram eleitos dessa última eleição, vêm com uma bagagem muito importante, que é o que a sociedade brasileira deseja, uma nova forma de relacionamento entre Executivo e o Legislativo, que não tem fórmula em nenhum lugar, diferente daquela que foi vivida há anos aqui. Nós estamos criando essa nova forma de diálogo, de participação dos parlamentares, isso tudo está sendo formatado, nós estamos aprendendo, estamos criando novas medidas, exatamente para permitir que o Brasil encontre, através da aprovação da nova previdência o seu equilíbrio fiscal. Para que o Brasil possa superar o que eu chamo do portal da prosperidade, que uma vez superado esse episódio da Nova Previdência, o país vai para um patamar extraordinário, onde já no segundo semestre descentraliza os recursos da União, já vem aí uma reforma tributária que vai simplificar ainda mais a vida do cidadão, e diminuir o custo do estado sobre a vida do cidadão. São muitas coisas favoráveis ao Brasil, e que tenho certeza que o parlamento vai responder positivamente.

CP: Todo o discurso que se construiu em torno da reforma da previdência foi feito chamando ela de deficitária. Entretanto, há especialistas que estudam o setor que dizem que a previdência não é deficitária porque os cálculos não levam em conta o tripé de contribuições (empregados, empregadores e uma cesta de impostos). Esses outros estudos estão sendo levados em conta pelo governo na hora de discutir e debater a nova previdência?

Onyx: O governo Temer, assim como Lula, Dilma e Fernando Henrique, fizeram reformas. Reformas mal concebidas e ruins. Por que nós não chamamos a nova previdência de reforma? Porque reforma é o nome ruim que não se adequa a uma coisa boa. Primeiro, todo esse discurso era válido até a proposta do Temer, porque não é válido para a proposta do governo Bolsonaro? Porque pela primeira vez o governo separou previdência de assistência, então aquilo que tem que ser financiado com a contribuição, com vistas no futuro de cada um no sistema de repartição, que por outro lado também é uma falha geracional porque é um sistema que tem dificuldades de se sustentar hoje em dia, mas nós corrigimos o sistema, separando claramente. Desde a proclamação da República, então estou falando desde novembro de 1889, (o governo não) separa previdência de assistência.

Desta forma, a assistência, que é uma rede de proteção necessária para aqueles nossos irmãos e irmãs que tem problemas de toda a ordem, ela está lá, com uma cesta de impostos, com um conjunto que financia esta rede de proteção. Com clareza, com transparência, para a sociedade saber que está pagando um benefício continuado, seja um Bolsa Família, um auxílio-doença. A sociedade sabe que aquilo está financiado por um conjunto de contribuições, taxas e impostos. Do outro lado tem a previdência, e nós, diferentemente de outros governos, não retiramos em nenhum momento qualquer direito das pessoas, nós estamos respeitando o direito das pessoas. Tanto que se um trabalhador for a uma agência do INSS após a aprovação da nova previdência, ele vai ter três fórmulas de cálculo para sua aposentadoria, será pelo sistema 85/95, será pelo sistema de pontos ou será pelo fator previdenciário. E ele escolhe o que for melhor para ele, não o que for melhor para o governo. Por outro lado, pela primeira vez, a proposta é equânime, ela é para todos, é igualitária.

Todo mundo vai ser afetado em maior ou menor grau, tanto é que as pensionistas dos militares vão contribuir, as novas e as atuais. Então todo mundo dá sua cota de sacrifício, porque nós precisamos reequilibrar a previdência brasileira, o Estado brasileiro, para poder não cair pelo caminho da Grécia ou de Portugal. E, mais do que isso, o governo, antes de mandar a nova previdência, mandou a MP antifraude, para combater as fraudes no INSS. Este ano, firma mais de R$ 10 bilhões de economia, e nós mandamos um projeto para facilitar cobrança de devedores, ou seja, pontos que nunca ninguém tocou nós estamos tocando com coragem. Além disso, enviamos também uma nova previdência, que é o sistema de capitalização, que é para dar tranquilidade para nossos filhos e nossos netos  não pesarem mais sobre o sistema antigo, dar mais tranquilidade ainda de que aqueles que vão se aposentar pelo sistema atual. Eles terão sua pensão, sua aposentadoria em dia, rigorosamente paga em dia, isso é vital.

Por outro lado, nós criamos um novo regime, que é o de capitalização, que é sustentável, que vai ajudar o Brasil a aumentar sua poupança interna, e vai permitir, que a gente tenha recursos internos próprios, para financiar o nosso crescimento e o nosso desenvolvimento. O Brasil tem hoje, porque tem apenas 15,5% do PIB com poupança interna, o Brasil tem uma grande dependência do financiamento externo e isso dificulta a nossa taxa de câmbio, piora a nossa taxa de juros, no momento em que o Brasil tiver 20% sobre o PIB de R$1,5 trilhão, sobre poupança externa, dizem os especialistas que nós seremos capazes de crescer 3% ao ano. Uma economia como a brasileira, crescendo 3% ao ano, em meia dúzia de anos a gente começa a não encontrar mais brasileiro para empregar, vai sobrar emprego para o Brasil, e é esse o grande sonho do governo Bolsonaro.

CP: O governo tem articulado com o Congresso, porém há pesquisas que  mostram que a reforma não tem um grande apelo popular, o que acaba pesando no voto dos parlamentares. Como o governo, que tem tido queda na popularidade, para apresentar à população a reforma de uma forma que ela seja mais palatável e garanta apoio no Congresso?

Onyx: Primeiro, lembrar que, se dependesse do Datafolha, o presidente do Brasil era Fernando Haddad. Então, o Datafolha não tem autoridade para prever ou publicar nada, é um órgão absolutamente descredenciado. Segundo, nós sabemos, e o governo tem clareza disso, que precisa se comunicar bem com a população. O presidente já vem fazendo isso através das redes sociais. Só para lembrar, as redes sociais atingem hoje em torno de 57% a 60% da população brasileira e é crescente essa vinculação, um pouco diferente do que a mídia tradicional hoje atinge. O governo vem preparando um processo de esclarecimento à população, e a coisa mais importante que o presidente sempre diz, é que o projeto não é do governo dele, o projeto é para o Brasil. E nós estaremos lá, em junho provavelmente, no plenário da Câmara, para escolher entre permitir que nosso país volte a crescer ou deixá-lo estagnado. Então, essa é uma decisão que não tem muito a ver com ser ou não popular, é uma decisão que é uma escolha de vida.

CP: O senhor citou a questão da reforma tributária. Este é um tema do qual muitos que são contrários a reforma da previdência dizem que tem de se tratar primeiro. Em linhas gerais como será mudada a matriz tributária brasileira?

Onyx: Tudo tem que estar compreendido nesse esforço de austeridade fiscal que o governo fez. Primeiro tem que ser feito a nova previdência, depois a gente vai evoluir para a descentralização dos recursos públicos, hoje 64% de todos os impostos e tributos arrecadados fica em Brasília, então é coerente com o que o presidente dizia na campanha, ‘mais Brasil menos Brasília’, e nesta linha nós vamos numa reforma tributária, que pode ser totalmente nova, como pode ser uma adaptação da que está na Câmara, já bastante avançada, do deputado Hauly (Luiz Carlos Hauly-PSDB/PR), que trabalha para implantação do IVA Imposto Sobre Valor Agregado) aqui no Brasil. Mas a ideia geral é simplificar, reduzir o número de tributos, distribuindo mais uniformemente na sociedade para então, com o equilíbrio fiscal retomado, com simplificação e redução de carga, deixar a sociedade ser rica. No Brasil a gente tem o governo rico e sociedade pobre, e tem que ser o contrário. Quanto mais pobre for o governo, mais cuidados serão os agentes públicos.

CP: No Fórum da Liberdade o senhor disse que os estados só poderiam ter investimentos após a reforma da previdência ser aprovada. Como os estados, em especial o Rio Grande do Sul, podem esperar verbas antes da reforma?

Onyx - O que eu disse é uma coisa um pouquinho diferente, eu disse que para se rediscutir a questão do endividamento dos estados e buscar uma solução definitiva a União, que está desequilibrada fiscalmente, assim como a maioria dos estados brasileiros, precisa se reequilibrar fiscalmente. Por isso que nós precisamos de uma potência fiscal de no mínimo R$1 trilhão nos próximos 10 anos, que é para justamente recuperar a capacidade de equilíbrio da União. A União reequilibrada, ela pode, por vários mecanismos, recolocar a federação de pé. Levando mais recursos, levando a transferência de parte da carga tributária para estados e municípios. É assim que nós vamos corrigir os desequilíbrios do Brasil, porque ao longo das últimas três, quatro décadas, o que a gente viu foi uma superconcentração aqui (Brasília). De cada R$ 100 que o gaúcho pague, R$13 ficam na sua cidade, R$ 24 mais ou menos vai para o estado e o resto vai para a União. Por isso que prefeito, governador, tem que estar vindo aqui de pires na mão. A gente quer inverter isso, voltar ao que deveria ser, porque a unidade mais importante da federação é o município, porque todo mundo vive na cidade, o estado é uma ficção.