Osmar Terra: "Dinheiro público tem que servir à população, não à meia dúzia de intelectuais"

O médico porto-alegrense Osmar Terra foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar uma das pastas mais importantes da área social, o Ministério da Cidadania. Sua meta é “não deixar ninguém para trás, até chegarmos a um momento em que o processo de desenvolvimento vai gradualmente ser acelerado”. Em Porto Alegre, Terra foi superintendente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, de 1986 a 1988, durante a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Igualmente atuou como secretário estadual de Saúde, de 2003 a 2010. Foi nesse período que arquitetou e implementou o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que se tornou em política pública estadual em 2006.

Eleito prefeito de Santa Rosa, em 1992, também atuou como secretário-executivo do Programa Nacional Comunidade Solidária, de 1999 a 2001. Como suplente na Câmara Federal, ocupou a cadeira de deputado de 2001 até 2003. Em 2007, foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Está no sexto mandato como deputado federal pelo MDB, reeleito em 2018. A primeira infância é uma de suas principais bandeiras. Em sua atuação no Congresso Nacional, foi autor da lei 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância. Em maio de 2016, Terra assumiu o então Ministério Desenvolvimento Social (MDS), onde passou a cuidar de programas como o Bolsa Família e financiamentos direcionados à agricultura familiar, além de ter implementado, em outubro do mesmo ano, o Programa Criança Feliz.

Correio do Povo: De que maneira o Ministério da Cidadania está atuando no desenvolvimento e aplicação de medidas e políticas públicas em defesa da população com alguma deficiência?
Osmar Terra: Realizamos mensalmente uma das maiores ações de transferência de renda do mundo para pessoas com deficiência que vivem em famílias de baixa renda. É o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Transferimos cerca de R$ 60 milhões todo ano para as pessoas que, por problemas de deficiência, não conseguem trabalhar, não conseguem ter renda e vivem em famílias muito pobres. Nós estamos trabalhando com várias frentes nessa questão das pessoas com deficiência. Estamos criando centros-dia para as vítimas do Zika Vírus. Temos mais de seis mil crianças, hoje, que tiveram o cérebro gravemente danificado na epidemia do Zika. Indivíduos com microcefalia, danos cerebrais e que exigem cuidados 24 horas das famílias. Por isso, muitas das mães têm dificuldade para trabalhar e ter uma renda maior. Então, com apoio integral da primeira-dama Michelle Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro, estamos transformando o BPC em aposentadoria vitalícia para essas pessoas.

CP: Por que isso?
Osmar: O BPC é dado para quem está com baixa renda. Se a família melhora a renda, alguém da família trabalha e tem um salário melhor, ela perde o BPC, de acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Então, o que nós estamos fazendo é garantir que essas pessoas, mesmo tendo uma renda maior, possam continuar recebendo o salário-mínimo de pensão vitalícia, que é o que vai ajudar essas famílias a enfrentarem o drama de ter uma criança com problemas sérios de deficiência causados na epidemia do Zika. Por que estamos dando para essas crianças e não para outras vítimas com deficiências importantes? Porque o governo, de alguma forma, é responsável pela epidemia ter causado esse dano. Na maioria das outras crianças, a deficiência tem ligação com problemas genéticos, e não é possível atribuir ao governo omissão neste aspecto.

Então, estamos dando um primeiro passo. Já temos dez centros-dia para atendimento. São espaços onde essas crianças ficam durante o dia para a mãe poder trabalhar. Nos centros-dia oferecemos o acolhimento da Assistência Social com estímulo cognitivo por parte da equipe da Educação e fisioterapia e reabilitação física com a da Saúde. É um atendimento integrado que permite às mães trabalharem, e estão localizados nas regiões onde houve o maior número de pessoas atingidas pela epidemia. Mas o governo federal está atuando fortemente em várias frentes para todo o Brasil. É um movimento conjunto de ações articuladas entre vários ministérios, e estamos fazendo a nossa parte.

CP: O projeto que altera a Lei Antidrogas, de sua autoria, prevê a internação involuntária para dependentes químicos. No entanto, alguns especialistas avaliam a medida como inadequada, porque generaliza uma questão que deveria ser individualizada. O que o senhor acha disso?
Osmar: A internação involuntária é para pessoas em fase aguda. Dependentes em estágio avançado de intoxicação da droga, com dificuldade de raciocinar, não conseguem pensar. São pessoas que estão consumindo, por exemplo, uma pedra de crack a cada 20 minutos, 30 minutos, porque consideram que o efeito da droga dura pouco e não conseguem mais decidir nada. Então, é importante que essas pessoas tenham um primeiro atendimento onde ocorra a desintoxicação, para que retomem a capacidade mínima de raciocínio e possam então decidir se querem tratamento ou não. Esse atendimento precisa ser feito de forma segura e responsável em hospitais. Até porque a síndrome de abstinência logo após a suspensão da administração de drogas pode até matar a pessoa se não for controlada. Pode resultar em convulsões, coma. Varia muito de pessoa para pessoa, mesmo que a maioria suporte essa abstinência. Isso dura em média 21 dias, a partir daí, a pessoa já possui capacidade para decidir se quer continuar o tratamento ou não.

CP: Por que a internação involuntária é importante?
Osmar: Porque as pessoas que estão no meio de uma Cracolândia, por exemplo, não querem sair de lá. Elas estão sentindo uma sensação de euforia, de prazer intenso que a droga causa e se recusam. Elas abandonam a família, vendem o corpo para conseguir mais uma pedra, assaltam, furtam para conseguir mais uma pedra de crack. Elas perdem a capacidade de raciocinar.

CP: Como funciona a internação involuntária?
Osmar: A família pede a internação e o médico avalia e decide. É diferente da internação compulsória porque exige um processo legal com promotor, juiz. É uma decisão que pode demorar. Na involuntária, é rápida: a família pede, o médico avalia, decide, o paciente é internado e entra em um processo de desintoxicação que dura em média 21 dias. Existe também a possibilidade dessa internação ser solicitada pelo serviço da assistência social, serviço público de saúde. Quando a pessoa não tem família, quando não tem ninguém para zelar por ela, o agente público que está acompanhando pode pedir. É importante dizer que a internação involuntária não é nenhuma violência. Ela ocorre em uma fase em que a pessoa não tem consciência, não tem capacidade de discernir.

Quem define isso?
Osmar: É a família vendo o comportamento e o médico. Não é uma violência contra a pessoa. Ela é prevista inclusive na Lei da Reforma Psiquiátrica. A famosa lei Antimanicomial prevê a internação involuntária para casos de psicose e surto psicótico. Então, a pessoa que está na fase aguda de intoxicação da droga não é diferente da pessoa que está em surto psicótico. Não há porque os liberacionistas, os que também defendem a lei Antimanicomial, ficarem contra uma internação involuntária que já está prevista na lei que eles defendem.

CP: O governo federal financia cerca de 11 mil vagas em comunidades terapêuticas para acolhimento e tratamento gratuito de dependentes químicos em todo o Brasil. Qual é a melhor alternativa para enfrentar o flagelo das drogas?
Osmar: As diversas formas de tratamento implantadas nos últimos 15 anos, principalmente nos governos petistas, se baseiam apenas na redução de danos. O que é a redução de danos? É oferecer um cachimbo de vidro para a pessoa que está, por exemplo, fumando crack em lata de alumínio e contraindo outras doenças por causa disso. Ou seja, a política de redução de danos não induz a pessoa a parar de usar droga. Por isso, ela não tem saída, fica em um círculo vicioso. É muito raro uma pessoa, com a política de redução de danos, parar de usar droga. O que nós temos visto é que em políticas como as de abstinência acompanhadas e assistidas, como os Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos – que têm uma experiência de mais de 100 anos –, e as comunidades terapêuticas, a pessoa para de usar e fica tendo apoio para continuar não usando.

Essas são as que têm os maiores resultados, as que têm mais impacto. Isso nos fez construir uma proposta, que o presidente Bolsonaro assinou, de Política Antidrogas, que fortalece o trabalho com a abstinência sem acabar também com a redução de danos, porque ninguém quer que a pessoa fique contaminada por alumínio. Mas o principal não é isso. O principal é a abstinência, é a pessoa parar de usar droga. E isso é um esforço grande. Quem está com dependência química, está com o cérebro modificado. É uma doença crônica, não tem cura. Mas a pessoa pode, todo dia, evitar de usar droga. É aquela regra dos Alcoólicos Anônimos, ‘não existe ex-alcoólatra, existe alcoólatra em recuperação e tem que evitar o primeiro gole a cada dia’. Isso exige um esforço grande, mas com acompanhamento, com apoio da família, com apoio de ONGs, das igrejas, das comunidades terapêuticas, as pessoas podem ficar sem usar droga por um longo tempo.

As comunidades terapêuticas estão espalhadas em todo o Brasil – são mais de duas mil. Então estamos falando de 40 mil a 50 mil vagas disponíveis em todo o país. Por isso estamos apoiando. Em outros governos eu participei dos debates sobre as comunidades terapêuticas. Agora, como ministro que cuida da área de cuidados e prevenção às drogas, conseguimos fazer uma grande mobilização com o financiamento de 11 mil vagas todo o mês, pagas para que as pessoas que não têm recursos, as mais pobres, possam ter atendimento gratuito. E queremos chegar as 20 mil vagas. Nós vivemos uma epidemia de drogas no país. Muitas pessoas estão doentes, muita gente usa droga e a oferta é gigantesca. Até porque nos governos passados não houve uma política dura contra o tráfico, para enfrentar, tirar a droga da rua.

Então, temos que fazer várias ações ao mesmo tempo. Agora, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, faz a repressão, tira a droga da rua e nós fazemos o atendimento e acolhimento, principalmente nas comunidades terapêuticas. Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas têm que mudar o protocolo. Eles não trabalham com abstinência, e têm que trabalhar. Depois de passarem por uma comunidade terapêutica as pessoas podem ter um acompanhamento nos CAPS Álcool e Drogas, por exemplo.

CP: Para o senhor, o caminho para resolver é a internação?
Osmar: Há uma certa confusão quando se aborda a nova Política de Drogas sobre a internação, como se a internação involuntária fosse realizada nas comunidades terapêuticas.

CP: Que papel tem a internação involuntária, que papel tem a comunidade terapêutica e como se dá esse acolhimento na comunidade terapêutica?
Osmar: É importante frisar essas diferenças. A comunidade terapêutica é para a pessoa ficar em uma abstinência assistida, depois que passa a fase aguda. A fase de desespero, quando ela quer usar a droga, dura em média 21 dias. Mas pode durar um mês, pode durar 15 dias, varia. Esse é um momento crítico, então a internação involuntária é para ajudar essa pessoa que não tem mais capacidade de discernimento a ter um tratamento médico, a ficar em abstinência e, com isso, poder depois fazer um tratamento de longo prazo para tratar a sua doença crônica.

CP: A internação involuntária acontece onde?
Osmar: A internação involuntária precisa de um médico, precisa de um hospital, precisa até de uma Unidade de Terapia Intensiva, em caso de síndrome de abstinência grave, de convulsão, de coma. Então, ela tem que ser em ambiente hospitalar controlado. A internação involuntária é de curta duração. Ela não vai durar meses ou anos. Ela é para ser feita com atendimento médico específico. O tratamento das comunidades terapêuticas não tem nada a ver com a internação involuntária. Ele é voluntário, a pessoa só vai se quiser. Em geral são fazendas, são centros afastados da cidade, longe do lugar onde a pessoa usava droga. Nesses locais a pessoa fica em torno de nove meses, em média. Neste período ela fica em abstinência, trabalha, aprende uma profissão e compartilha seu sofrimento, sua experiência com outras pessoas que viveram o mesmo drama e também querem parar de usar droga. Então, é um processo interessante e é o que tem mais impacto. É o que mais ressocializa.

CP: Qual é a finalidade do programa Município Mais Cidadão e de que maneira pode ser implementado em todo território nacional?
Osmar: O município Mais Cidadão é uma proposta para que os municípios desenvolvam um pacote de medidas que leve a um exercício maior da cidadania. Que reduza a pobreza, que faça as pessoas praticarem mais esportes e participarem de atividades culturais. É um pacote que envolve em torno de 11 programas do governo federal que já são executados pelos municípios. O que nós vamos fazer é reforçar esses programas com recursos de Lei de Incentivo, do orçamento, e com parcerias com governos estaduais. Queremos a ampliação, por exemplo, do contraturno nas escolas. Quanto mais crianças estiverem ocupadas com esportes, música e cursos técnicos é maior a chance de elas não usarem drogas, e de terem um emprego mais bem remunerado no futuro. O contraturno da escola traz vantagens enormes.

Vamos levar aos municípios a experiência da Islândia para a juventude, que é o país que mais reduziu o consumo de drogas na Europa por causa desse reforço do contraturno. Esse é um dos programas. Nós temos também o Criança Feliz, de cuidados com o início da vida, porque é nos primeiros anos que se forma a inteligência e desenvolvemos as competências. Não é na escola, nem depois. Então, quanto maior o estímulo que a criança tiver, melhor vai ser o resultado dela depois na vida futura. Temos também programas de campeonatos, de jogos escolares. Vamos, inclusive, premiar com bolsas cidadãs os jovens que praticam esportes. Vamos ter festivais de dança, música, teatro e audiovisual por região.

Ainda centros de acolhimento, atividades para idosos, para crianças com deficiência, reforço das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Os municípios que avançarem nessas direções serão premiados com recursos e um troféu de Município Cidadão que deve ser entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em resumo, é um pacote para fortalecer as ações que consideramos mais importantes para o exercício da cidadania.

CP: O Programa Criança Feliz rendeu ao Brasil a conquista da edição 2019 de um dos maiores prêmios do mundo no campo da educação, o WISE Awards, da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. Qual é a essência da iniciativa e onde o governo federal pretende chegar?
Osmar: O Criança Feliz é um programa de estimulação precoce das crianças. Ele começa durante a gravidez nas famílias mais pobres do Cadastro Único para programas sociais do governo federal, e nas que tem filhos com deficiência e recebem o Benefício de Prestação Continuada. Elas passam a receber acompanhamento domiciliar semanal. Um profissional preparado e capacitado faz a visita para orientar a família sobre como estimular melhor a criança. Ao mesmo tempo ele, ele articula e integra a família com todos os programas sociais que existem no município para proteger e oferecer mais cuidados à criança. A ciência afirma que as crianças nascem com as capacidades de aprendizado, seja em famílias ricas ou pobres. Mas a da família rica ou de classe média vai ter um ambiente com mais estímulos, com acesso a livros, a um vocabulário maior, com mais atividades.

Já a da família vai ter menos estímulos pela falta de recursos e de conhecimento. Então, nós queremos apoiar essa família para que ela tenha livros de contos infantis para crianças e haja de forma adequada nos estímulos. Se isso não for feito cedo, aos quatro anos a criança de classe média já vai ter um vocabulário 40 vezes maior do que a criança da família pobre. Embora elas tenham nascido com o mesmo potencial. E quando elas chegarem na escola, isso se torna um abismo. A desigualdade começa na primeira infância. Por isso é preciso fazer uma intervenção com políticas públicas nessa área. Por isso existe o Criança Feliz.

CP: Quais as prioridades do governo Bolsonaro para impulsionar o Bolsa Família e o Cadastro Único?
Osmar: O governo está mantendo o programa Bolsa Família. A 13ª terceira parcela anunciada pelo presidente para o final do ano é um incremento que nenhum outro governo fez. O Bolsa Família é um programa para quem está no limite extremo da pobreza. É para aquelas pessoas que, sem o recurso do benefício, em média de R$ 185,00 por família, passaria fome. Então, é para evitar que a pessoa fique na miséria total. É também um programa que busca estimular as pessoas a colocarem os filhos na escola, a terem um acompanhamento de saúde para as crianças. Mas ele não resolve o problema. Só transferir renda, só dar o peixe, não resolve o problema da pobreza. Tem que ensinar a pescar, tem que oferecer um acompanhamento técnico para se ter, primeiro, o estímulo na primeira infância.

O nosso programa Criança Feliz já está com quase 800 mil crianças sendo acompanhadas em casa toda a semana. Vamos chegar a um milhão esse ano, dois milhões no ano que vem e três milhões até o fim do governo. É um programa, como eu disse antes, que visa recuperar essa desigualdade e fazer com que a criança tenha uma escolaridade maior e uma renda maior no futuro, ajudando a família a sair da pobreza. O outro foco que estamos tendo para não só ficar dando o peixe, mas ensinar a pescar, é o de fortalecer os programas de capacitação técnica e de microcrédito. Principalmente para os Nem Nem – os jovens que nem trabalham, nem estudam – e estão nas famílias de baixa renda. Essa situação é uma tragédia. Um jovem entre 18 e 29 anos nesta situação em uma família que recebe o Bolsa Família acaba com o futuro da família.

Fica muito difícil de sair da condição de pobreza. Então esses jovens são nosso público-alvo nós queremos que esses jovens tenham acompanhamento técnico. Por isso, estamos fazendo uma grande parceria com o Sistema S – Sebrae, Sesi, Sesc, Senac, Senai e Senar – para oferecer oportunidades de emprego e geração de renda. Estamos mapeando as regiões, negociando cotas de 10% para contratação desses jovens por empresas para mostrar a eles que um outro mundo possível. Eu mesmo inaugurei um hotel-escola dentro da Rocinha, administrado pelo Senac. Os jovens, ao terminarem o curso, vão direto para a rede hoteleira do Rio de Janeiro. Com boa oportunidade, mostramos um mundo longe da violência que eles sofrem na favela, nos bolsões de pobreza, e que eles podem ter um futuro melhor.

CP: Na área cultural, como o senhor pretende democratizar iniciativas artísticas em todo o país. E que futuro tem a Ancine?
Osmar: A cultura brasileira precisa de um choque de público, de popularidade. Ela está sendo elitizada. Tanto o teatro, subsidiado com a Lei Rouanet, quanto o cinema brasileiro, não tem público. Um produtor ganha dinheiro para fazer um filme, em média R$ 4 milhões pela Lei de Incentivo ao Audiovisual, ganha para pagar a parte dele, do produtor, dos artistas e faz um filme de qualquer jeito. A maioria dos filmes brasileiros não chega a mil espectadores. Um absurdo. O cinema brasileiro precisa ter sintonia com a população. Se não, é um dinheiro gasto para nada. E não é pouco dinheiro, é mais de R$ 1 bilhão por ano. Então, nós temos que dar um choque de popularidade no cinema brasileiro.

Ele tem que agradar o público, ele tem que encantar o público. Quase 90% dos nossos filmes não têm nem trilha sonora original. Por que não pegar um compositor que está, às vezes, passando necessidade e contratá-lo para fazer uma trilha sonora de um filme? Enriquece a música brasileira, enriquece o filme. Quem gosta de cinema sabe o peso de uma trilha sonora bem feita, bonita. O nosso teatro, em vez de ficar um ano com uma peça em cartaz ou seis meses, não fica um mês. Por que? Porque a Lei Rouanet, com o subsídio que as empresas davam, ninguém precisava fazer bilheteria. A Lei Rouanet, segundo o ator Juca de Oliveira, está acabando com o teatro brasileiro porque criou uma indústria teatral que não tem compromisso com o mercado, não tem compromisso com o resultado, com a qualidade.

Queremos manter as leis de incentivo, manter a Lei Rouanet, e estamos mantendo, mas com mudanças para democratizar, para desconcentrar os investimentos, levar para outras regiões do Brasil, tirar tudo só do eixo Rio-São Paulo. Até a mudança feita pelo nosso governo, 80% ficava no eixo Rio-São Paulo. Já mudamos o nome para Lei de Incentivo à Cultura e vamos trabalhar com este viés. Quem for incentivar as produtoras no Nordeste ou no Rio Grande do Sul, por exemplo, vai ter mais vantagens do que tinha. Então, estamos dando um choque de popularidade na cultura brasileira. Havia uma concentração muito grande.

CP: Que papel têm essas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura para essa regionalização do incentivo? E a que produtos culturais isso vai poder se destinar? Por exemplo, o Rio Grande do Sul, os casos dos Centros de Tradições Gaúchas, as festas populares, vão ter um papel maior na captação destes recursos?
Osmar: Nós pensamos exatamente nisso quando fizemos a mudança da lei. Tem a arte popular do Nordeste, que não tinha quase apoio, a literatura de cordel, as músicas, os rituais musicais do bumba meu boi, no Norte, tudo tinha pouquíssimo apoio. Os CTGs do Rio Grande Sul também não tinham quase nenhum. Ficava tudo para grandes espetáculos de teatro musical em Rio e São Paulo. Um único espetáculo levava até R$ 40 milhões em recursos. Então, nós queremos que seja no máximo R$ 1 milhão por projeto, mas que ampliem as atividades dos CTGs. Nós queremos, inclusive, casar estas atividades dos CTGs com o contraturno escolar também. Levar crianças para aprender dança, música e folclore gaúcho. São valores muito importantes que precisamos preservar. Valores de família, de cidadania, de solidariedade, que são próprios da alma do gaúcho. Nós queremos que estes CTGs recebam recursos federais, de Leis de Incentivo e que, ao mesmo tempo, incentivem as crianças. Essa é uma prioridade.

CP:É uma priorização da arte popular, da cultura popular sendo reconhecida e tendo seu papel potencializado?
Osmar: Nós trabalhamos com dinheiro público. Dinheiro público tem que servir à população, não a meia dúzia de intelectuais. Temos que preservar e priorizar a arte popular. Estamos usando a Lei de Incentivo para promover estruturas que existem nos estados. Estamos recuperando, também, com recursos dos direitos difusos, que são recursos que ficam parados na Justiça, prédios públicos, o Museu de Artes do Rio Grande do Sul, vamos terminar o Multipalco, do Theatro São Pedro. Mas tudo com o compromisso de que usem a economia criativa para capacitar profissionalmente. Para trazer os jovens Nem Nem do Bolsa Família para dentro do teatro, dos museus, para que aprendam. A Orquestra Sinfônica de Porto Alegre também está recebendo recursos. O Teatro Sete de Abril, de Pelotas, também, entre outros. Estamos integrando atividades culturais com inclusão para o exercício da cidadania.

CP: No esporte, o objetivo é reforçar o Bolsa Atleta, o programa que patrocina individualmente atletas e paratletas de alto rendimento. Quais esportes serão priorizados e qual é a meta?
Osmar: Em relação à atividade esportiva, nós garantimos esse ano a recuperação do Bolsa Atleta. O valor tinha sido cortado pela metade, mas conseguimos 6,5 mil bolsas para atletas de alto rendimento e garantimos que fossem ao Panamericano e ao Parapan. O resultado foi o recorde de medalhas da história do Brasil nestes jogos. Passamos para o 2° lugar entre os países com maior número de medalhas. Só ficamos atrás dos Estados Unidos. Ficamos à frente do Canadá, Cuba e México. Enfim, o Brasil fez um papel muito bonito que já nos credencia também a um número maior de atletas para as Olimpíadas de Tóquio. Mas queremos ainda aumentar o Bolsa Atleta. Passar de 6,5 mil para 10 mil bolsas. E estamos trabalhando para que eles possam fazer um vestibular em uma universidade privada e não precisem pagar.

É um acordo que estamos fazendo com a Associação Nacional das Universidades Particulares para estimular. Na base, queremos fomentar os jogos escolares com uma bolsa mensal de R$ 300,00 para os jovens que se destacarem. Para continuarem praticando e se aperfeiçoarem. Estamos fazendo também convênios com os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e da América do Sul, tanto na área cultural, para reforçar acordo de coprodução de cinema, de filmes, de espetáculos, como também na colaboração técnica esportiva. Oferecemos, por exemplo, técnicos brasileiros de futebol, e trazemos técnicos de tênis de mesa, badminton, ginástica olímpica e salto ornamental da China para melhorar o nosso desempenho nessas áreas. Então é um trabalho bem articulado.

CP: Essa integração do desenvolvimento social, assistência social, esporte e cultura. De que maneira potencializa a construção da cidadania? Como levar à população, principalmente a mais pobre, essas condições para o resgate da cidadania?
Osmar: Em um país tão desigual como o Brasil, temos que oferecer o que uma família de classe média tem acesso – prática de esporte, atividades físicas, aprendizagem musical, teatral, artes visuais e artes plásticas – para todos, inclusive para as famílias mais pobres. Por isso que é importante a ação articulada com o Município Mais Cidadão. Estamos priorizando recursos nessas áreas, inclusive para geração de emprego e renda. Não queremos deixar ninguém para trás. Hoje, estamos atravessando um momento muito difícil. O Brasil quebrou. O Brasil está em uma crise profunda. O governo do PT, principalmente nos últimos anos, levou o Brasil à maior recessão da sua história.

Os municípios nunca tiveram perdas de arrecadação tão grandes quanto tiveram nestes últimos anos. Com o governo federal é a mesma coisa. Nos estados também. A situação do Rio Grande do Sul é um exemplo disso. E nós temos que enfrentar e passar por essa situação garantindo condições básicas de cidadania para todos. Não deixar ninguém para trás, até chegarmos a um momento em que o processo de desenvolvimento vai gradualmente ser acelerado. Ele já está acontecendo. Já está diminuindo o desemprego pelas medidas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tomou apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Estamos enfrentando a condição do crime, do crime organizado, da epidemia de violência.

O Brasil é o país mais violento do mundo em número de homicídios. Isso fere os direitos da cidadania, faz com que as pessoas não possam sair à noite. Isso acaba com o direito de ir e vir em busca de atividades turísticas e culturais, por exemplo. Nosso governo está criando programas que se contrapõem a isso. Com a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já reduzimos em 22% o número de homicídios. É um recorde na história do Brasil. E nós, no Ministério da Cidadania, também estamos fazendo a nossa parte para um Brasil melhor.