Sérgio Zveiter: "Fato de ser do PMDB não tira a minha isenção"

O jornalista Felipe Vieira entrevistou nesta quarta-feira no programa Agora, da Rádio Guaíba, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Zveiter, apontado como independente por parte dos governistas e da oposição, revelou na conversa que não é considerado um político apegado a partidos. O relator também fala se já tem o voto pronto, de como recebe a pressão dos diversos setores da sociedade e os próximos passos do processo.

Felipe Vieira (FV): Porque foi recebido com apreensão a sua escolha para relatar a denúncia contra Temer?

Sérgio Zveiter: Não posso nem me manifestar, pois isso compete a quem está apreensivo. Na verdade, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), desde o primeiro momento disse que nosso trabalho tem que ser pautado pela constituição e pelo regimento interno da Câmara. E os critérios que ele adotou foram no sentido de ser uma pessoa com conhecimento jurídico, que fosse assíduo na CCJ, que tivesse independência e pudesse representar o poder Legislativo como um poder autônomo e independente.

FV: Porque o senhor, que é do partido do presidente, é considerado isento?

Sérgio Zveiter: Não sou um bom exemplo em termos de partido. Na primeira vez, fui eleito pelo PDT. Depois, foi pelo PSD e, por uma questão da política local do município do Rio de Janeiro, a convite de Eduardo Paes, eu ingressei no PMDB. Acredito que as pessoas me consideram independente, e aqui não vai nenhuma crítica aos meus colegas deputados que não tenham a mesma iniciativa. Não tenho nenhum cargo no governo. Não costumo frequentar os palácios. Me dedico a frequentar o poder que pertenço, que é a Câmara. E também não sou muito afeito a ficar visitando ministérios e tal. Talvez, até a uma falha minha, pois os deputados buscam os ministérios para ajudar os seus municípios e suas bases. Também é normal quem frequenta o palácio.

FV: O senhor é bom de voto, pois foi eleito pelo terceiro partido diferente?

Sérgio Zveiter: Na última eleição, foram eleitos 20 deputados da minha coligação e eu fiquei em 14º. Mas quando digo que não sou um bom exemplo é porque mudei três vezes de partido por questões políticas. Mas, enfim, o fato de eu ser do PMDB não tira a minha isenção, a tranquilidade e a seriedade que eu pretendo contribuir, junto com meus colegas deputados federais, neste primeiro procedimento desta natureza que está tramitando na CCJ e depois vai para o plenário.

FV: Além de político, o senhor é advogado e sua família tem tradição no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro. Seu pai foi do Tribunal Superior Eleitoral?

Sérgio Zveiter: Meu pai foi do Superior Tribunal de Justiça. Quando foi criado o STJ, ele assumiu.

FV: O senhor pretende centrar o seu relatório na parte jurídica ou política do caso?

Sérgio Zveiter: Acima de tudo sou advogado, que é a profissão que escolhi na minha vida. Fui duas vezes presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e secretário-geral do Conselho da OAB. Como é o primeiro procedimento desta natureza, estou começando a estudar essa matéria na origem. Ou seja, o que levou o constituinte de 1988 a incluir na Constituição que ‘em caso de prática de crime comum pelo presidente da República, para que o Supremo Tribunal Federal possa dar prosseguimento, tem que ter autorização da Câmara’.

Em um segundo momento, estou estudando qual a competência da CCJ e o que representa para os doutrinadores essa decisão política que a Câmara tem que tomar. Hoje é um dia importante, pois o presidente da CCJ está fazendo uma reunião com os coordenadores dos partidos para ver qual vai ser o procedimento. Existem várias dúvidas levantadas pelos deputados. Como, por exemplo, é possível a produção de provas? Vi que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve na terça-feira com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para definir o procedimento no plenário. Definido estes aspectos e aguardando a defesa do presidente Michel Temer, pretendo formar o meu convencimento e colocar no parecer sob o aspecto jurídico, mas, também, com o viés político, o meu entendimento sobre a matéria.

FV: O senhor já se manifestou sobre o que aconteceu, por exemplo, na conversa entre Joesley e Temer na garagem? Temer prevaricou? Temer cometeu algum crime?

Sérgio Zveiter: Esse é o ponto principal. Se o plenário da Câmara, dentro da sua autonomia e do seu poder soberano, autorizar, ao Supremo caberá examinar a questão penal e a análise de prova. A minha dúvida é, será que compete a Câmara ir no detalhe? Se a gravação foi legal ou não? Se o fato do presidente ter recebido fora do horário uma pessoa usando outro nome… São aspectos que estou estudando. Consultando professores de direito constitucional e penal, pois a Câmara terá que se limitar ao que a Constituição prevê, autorizar ou não. Se for autorizada pela Câmara, terá que ser julgada pelo STF. Mas isso tudo, tenho certeza, que iremos esclarecer dentro dos prazos do regimento interno da Câmara.

FV: Quais são os prazos?

Sérgio Zveiter: A defesa tem 10 sessões (da Câmara). Hoje deve ser definido pelo presidente da Câmara e da CCJ os procedimentos. Depois tenho cinco sessões.

FV: Neste caso, o recesso pega de que forma?

Sérgio Zveiter: Então, isso é uma coisa que vai depender do presidente Rodrigo Maia. Hoje é um dia muito importante, no que diz respeito as definições dos presidentes da Câmara e da CCJ. Eles irão definir como nós deputados, não só eu como relator ou os integrantes da comissão, assim como os demais parlamentares, terão que fazer o seu trabalho.

FV: É falado que o senhor é muito ligado a Rodrigo Maia, que pode ser o grande beneficiário de uma saída de Temer, pois ele assumiria a presidência. Como o senhor vê essas declarações?

Sérgio Zveiter: Sou muito amigo do presidente Rodrigo Maia, independente da questão política, já que somos do mesmo Estado. No caso específico da minha relatoria, o presidente Rodrigo Maia não influenciou em nada e nem me solicitou que me manifestasse desta ou daquela forma. Como deputado federal, se pudesse fazer uma análise da presidência de Rodrigo Maia, diria que ele é experiente e que sabe que é presidente de um poder autônomo e independente. É neste enfoque e contexto que estamos trabalhando.

FV: Há um juízo e um político a ser feito. São diferentes?

Sérgio Zveiter: Não só os deputados que terão que votar estão preocupados e estudando a matéria como eu, que sou o relator tenho que estudar para poder proferir um parecer. E, os cidadãos, que acompanham os fatos pelo Brasil, cada um tem a sua opinião e temos que respeitar, mas, eu, neste momento, tenho que ficar focado no trabalho para o qual eu fui designado, neste processo que é inédito e, talvez, até histórico.

FV: O caso é inédito por se tratar de um crime comum, fato que não ocorreu com Fernando Collor e Dilma Rousseff…

Sérgio Zveiter: Exatamente. O impeachment é um procedimento e a autorização pela Câmara de um presidente que, no exercício do mandato, em tese, tenha praticado um crime comum é outro. Este outro, ainda não existiu. Então, você pode, até por analogia, dependendo dos presidentes da Câmara e da CCJ, adotar um procedimento, neste caso, similar ao do impeachment. Mas são coisas diferentes.

FV: Ulysses Guimarães dizia que políticos têm medo do povo na rua. O senhor, desde terça-feira, as pessoas, seus eleitores, têm se comunicado pedindo algum tipo de postura? A popularidade do presidente é muito baixa. O senhor sente pressão das ruas?

Sérgio Zveiter: Das ruas não, mas é óbvio que, no momento que fui designado relator, como se diz na linguagem popular, choveu mensagem nas redes sociais e no Whatsapp. Mas quero dizer que estou consciente que tenho que ter humildade, ter serenidade, responsabilidade e pé no chão, pois não sou eu que vou decidir. Vou participar da decisão com um trabalho que é difícil, mas que eu me sinto em condições de desempenhar. Vou respeitar obviamente a opinião de todos, mas tenho convicção que não vou agradar a todos. Peço a Deus que me ilumine neste momento para que eu possa realmente cumprir bem essa tarefa e possa continuar andando de cabeça erguida e olhando nos olhos dos meus filhos, como sempre fiz, com a consciência tranquila.

FV: Deputado as mensagens, na maioria, eram pela saída do presidente?

Sérgio Zveiter: Sem falsa modéstia, foi muita mensagem. Não consegui ver todas ainda. Vi a das pessoas que conheço, pois tem vários grupos que as pessoas me incluíram. Uns favoráveis e outros contrários. Estou procurando ter a isenção necessária para que nenhum tipo de influência exterior me paute, a não ser o que tem no processo que eu tenho que apreciar e dar o parecer.

FV: Mesmo aprovado ou não o relatório, ele vai para o plenário. E se for definido ao contrário, dará uma frustração para o senhor?

Sérgio Zveiter: Não. Como advogado, muitas vezes fui vencido em processo que defendi e não convencido até. A exemplo do que acontece na advogacia que, quando não sou contratado para ganhar a causa, mas pelo direito que eu acredito. A beleza é que não sou só eu e não sou o dono do plenário. Vou tentar fazer o melhor possível, mas se algum colega tiver um entendimento divergente e prevaleça o dele, vou respeitar e acatar. Da mesma forma, espero que as pessoas acatem e respeitem eventualmente a minha decisão.

FV: O senhor não tem o seu voto pronto?

Sérgio Zveiter: Não tenho. Não dá, pois estou estudando. Fui nomeado ontem. Não li nem a denúncia.

FV: Nem na questão da opinião? Estou vendo que prevaricou aqui, a suspeita acolá, o senhor não tem ainda uma situação de evidência de corrupção?

Sérgio Zveiter: Só vou formar o meu convencimento definitivo na hora que assinar o parecer. Até lá, vou estudar e me reservar ao direito de não me precipitar porque isso não é uma tarefa fácil. Tenho muita responsabilidade, pois hoje não é muito fácil. As pesquisas mostram que a nossa imagem não é positiva. Eu quero poder dar uma contribuição para que a Câmara dos Deputados saia bem e que as pessoas possam se orgulhar do papel do poder Legislativo.