Simone Leite: "Reduzir a máquina é sempre fundamental"
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Simone Leite: "Reduzir a máquina é sempre fundamental"

Reeleita presidente da Federasul, dirigente projeta a economia do Estado

Por
Felipe Samuel

Simone Leite, atual presidente da Federasul

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Reeleita para mais um mandato à frente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite tem novos desafios. Atenta às necessidades dos municípios, a dirigente deu início em fevereiro ao 'Fórum Federasul: o Rio Grande em Transformação’. As reuniões ocorrerão em 8 regiões. O objetivo é buscar informações e auxiliar no desenvolvimento das cidades.

A Federasul fez em fevereiro, em Osório, a primeira reunião do fórum ‘O Rio Grande em Transformação’. Que tipo de propostas vocês estão levando para essas regiões? O objetivo desses encontros é buscar soluções e colaborar para o Estado sair da crise? 

Escolhemos esse nome porque essa é nossa crença, de que o Rio Grande do Sul está se transformando, junto com todo Brasil, e a sociedade brasileira. Temos que aproveitar essa oportunidade. Para nós, 2019 é uma janela de oportunidades. E nós entendemos que temos que ser protagonistas. Não podemos esperar que o poder público, os gestores públicos, façam aquilo que precisa ser feito sem que a sociedade efetivamente participe. Nosso chamado é para que essas pessoas possam sair de trás da mesa, do balcão, participar mais ativamente da vida da sua comunidade. A gente já vinha incentivando nossas lideranças nos últimos dois anos, através do movimento empresarial. A gente buscava desenvolver lideranças para que elas pudessem assumir conselhos municipais, entidades de classe, que participassem mais ativamente da vida pública, dentro de um partido político, e depois se candidatando a vereador, prefeito, enfim, trazendo toda essa expertise da iniciativa privada, que é justamente enfrentar crise, para o âmbito público. Agora em 2019 entendemos que, para sermos protagonistas, precisamos primeiro entender qual o conjunto de demandas que são necessárias para cada uma das regiões. Muito depende de verbas públicas para acontecer, como investimento em infraestrutura, a questão da saúde, da segurança, mas tem muitas coisas que precisa de vontade política ou mesmo de escolher prioridades. Entendendo que o RS é um estado muito grande e tem suas peculiaridades em cada uma das regiões, o nosso trabalho vai ser chamar as lideranças, reuni-las nesse dia de fórum, pinçar as dez principais demandas pra fazer o desenvolvimento econômico acontecer. Nós apostamos muito na questão de privatizações – defendemos as privatizações porque hoje muito recurso está sendo drenado para essas empresas, que não prestam serviço para a população, apenas tiram, drenam esses recursos – e também nas concessões e parcerias público-privada. O governo não tem dinheiro, vive uma crise grave nas finanças. Para que a gente tenha desenvolvimento, principalmente no que diz respeito à infraestrutura, precisamos da iniciativa privada, ou seja, concessões. E também parcerias público-privadas, porque quem sabe fazer melhor é a iniciativa privada com sua expertise individual. E aí trazendo bons contratos, marcos regulatórios, que não traga prejuízo para a população, mas ao contrário, traga benefícios imediatos.

As questões envolvendo as privatizações também são temas recorrentes na Federasul. Quais privatizações a entidade defende, uma vez que há discussões sobre o Banrisul, por exemplo? 

CEEE, Sulgás, CRM, a própria EGR não há como \[manter\]. É um serviço precário que a EGR presta. A gente tem que entregar para iniciativa privada, para quem tem expertise em fazer, nós temos inúmeros bons exemplos em todo Brasil. A própria Freeway, que nós tínhamos e que agora está sendo retomada por outra empresa. Não é a empresa em si e sim o setor privado que tem excelência no que faz. O que gente vê hoje? A CEEE hoje está prestes a perder a concessão que tem. São muitos recursos que são desviados, que não é desvio da fraude, mas que são colocados em rubricas que não trazem nenhum benefício para a sociedade. E a gente precisa considerar que a CEEE hoje deve uma folha de pagamento em ICMS, mas o usuário paga o ICMS na conta só que esse recurso não é colocado nos cofres públicos, onde deveria ser. Se fosse uma empresa privada, já teria sua concessão encerrada, porque ela está devendo, está recolhendo e não está repassando. 

Para a Federasul, o poder público deve ficar apenas com as áreas da saúde, segurança e educação? É por aí?

É por aí. Até no âmbito da segurança a gente entende que pode haver parceria público-privada, para a questão de presídios. Contra fatos e dados não há muito argumento. Um preso em um presídio privado custa menos do que em um presídio público. E ele tem muito mais dignidade na condução da sua vida enquanto presidiário. Na educação, não precisamos construir mais escolas. A gente pode manter o que se tem, mas encontrar bolsas em escolas privadas, que têm grande excelência, que estão com números despontando em nível nacional, inclusive. A gente pode fomentar a iniciativa privada trazendo alunos de baixa renda para também compartilhar desses ambientes. Na questão da saúde é prioritário colocar recursos. A Federasul, no ano passado, acabou apoiando a manutenção da alíquota de ICMS por questão de necessidade, porque entendemos que o desenvolvimento social é importantíssimo, porque vidas humanas estavam se perdendo. Sem dinheiro para segurança e saúde, com pessoas morrendo em corredor de hospital. 
Então a gente fala em uma condição, até de uma minoria hoje, que tem plano de saúde, mas a maioria dos gaúchos não têm. Eles dependem do poder público para conseguir atendimento adequado, ter cirurgias nos momentos em que necessita, ter leitos em hospitais. Nesse ponto entendemos que o Estado tem que ter excelência: saúde, educação e segurança. O restante entrega para quem sabe fazer. A gente tem exemplos no mundo todo de bons contratos, bons marcos regulatórios, que não trazem nenhum prejuízo, pelo contrário, trazem benefícios. E um ponto principal, que é fundamental: desburocratizar. Tá na moda essa palavra. Agora o governo federal tem uma secretaria específica. O governo estadual está debruçado sobre isso, só que nós temos que ter agilidade. Temos que confiar no empreendedor quando ele pode fazer uma solicitação autodeclaratória. “Eu declaro que estou cumprindo com todas as exigências no que diz respeito ao meio ambiente.” E aí o poder público tem que fiscalizar. E se houver alguma incorreção, o empreendedor tem que ser punido. Isso nós entendemos que é adequado, agora não é possível a gente ficar três anos esperando uma licença e nessa aberração de uma lei que foi criada no calor da emoção, que é a Lei Kiss, de uma tragédia que aconteceu, mas que hoje está inviabilizando muitos negócios.

Pessoas deixam de investir aqui e vão para outros lugares?

Deixam de investir ou iniciam um investimento, vê que não é viável, sustentável, porque vai levar três, quatro anos para conseguir uma licença. Daí desiste. Um ponto hoje para nós que é triste é saber que as empresas estão migrando para outros estados. Saem do RS para empreender em outros estados porque têm menos burocracia, mais agilidade, e tem um ambiente empreendedor favorável.

Nessa situação financeira do RS, com salários atrasados, de que forma é possível fazer investimentos? A Federasul aponta alguma alternativa? Reduzir a máquina pública é uma alternativa?

Reduzir a máquina é sempre fundamental. A gente tem que fazer na nossa casa, nas nossas empresas, e é algo que é nato do empreendedor: estar sempre reduzindo custos e buscando excelência naquilo que se faz. Na questão pública não pode ser diferente, mas entendemos que de forma imediata, para a gente ter um círculo virtuoso, precisa ter mais investimento. Como tem mais investimento? Entregando para a iniciativa privada, fazendo concessões, fazendo parceria público-privada. Hoje tem muitas coisas. Tem o zoológico, por exemplo. Entrega para a iniciativa privada, a gente vai ter recursos que vão entrar e um serviço prestado com muito mais excelência. E assim teria outros exemplos. O que para nós é fundamental é que de fato, com celeridade, a gente consiga privatizar, porque deixa de botar dinheiro “bom” em empresas que não necessariamente entregam um resultado efetivo para a sociedade. 
Por exemplo, a CRM, o que os gaúchos têm a ver com isso? Quanto dinheiro está sobrando nessa empresa que está sendo investido segurança, saúde e educação? Nada. Então para que vamos ter funcionários públicos trabalhando nisso, colocando energia para atender essa demanda. No que diz respeito a obras públicas, a gente está vendo balanço do Banrisul, que é algo que a gente precisa cumprimentar a diretoria do banco, que fez um trabalho muito bacana, e estão dizendo que vão aportar mais recursos. A economia, a partir da última eleição, com esse reflexo político, está se aquecendo novamente. A gente sai de um período de estagnação, de recessão, para um período que volta a confiança. E quando volta a confiança, voltam os investimentos e o dinheiro acaba saindo de poucas mãos e integrando a sociedade. Isso é fundamental, temos que continuar permitindo que ações políticas se transformem em efeitos públicos.

 

Para a presidente da Federasul, o servidor público deve se equiparar aos servidores do setor privado | Foto: Ricardo Giusti

O empresariado está recuperando o ânimo então?

Sim. Eu comentava que 2019 foi um ano que começou antes do Carnaval. A gente está vendo que as pessoas estão a mil, a pleno trabalhando nas suas atividades profissionais. E nessas mudanças todas políticas que aconteceram e que veem a favorecer justamente uma sociedade empreendedora, que não vive do assistencialismo e que precisa de ações concretas e de confiança por parte do poder público para que se desenvolvam nos seus negócios.

A Federasul é a favor da adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal. Em que termos seria isso? Com a venda do Banrisul?

Não. Para nós o Banrisul tem que permanecer da forma que está, temos que fazer tema de casa ainda mais raso. Por quê? Porque vender o Banrisul é muito fácil. É pegar esse dinheiro 'bom' e colocar no custeio para sanar dívidas de decisões que foram tomadas de forma equivocada no passado. Hoje tem muito inativo, isso é uma questão que precisa ser corrigida, porque não adianta a gente garantir benefícios, garantir privilégios para uma minoria de servidores públicos, sem que se tenham recursos. Não tem mais dinheiro para pagar. A sociedade não cabe mais hoje dentro dessa conta pesada do Estado. Então essa é a máxima. A gente fala muito de socialismo, capitalismo. Não é essa conta. O que a gente precisa ver é o seguinte. As pessoas hoje trabalham cinco meses por ano para pagar a conta pública. Essa conta pública só cresce, só que as pessoas estão tendo cada vez menos recursos para a sua sobrevivência. As pessoas estão tendo menos qualidade de vida, mas a gente percebe que o poder público não está fazendo o tema de casa. Esta é a discussão, não é o estado maior ou menor ou estado mínimo ou máximo. Não é isso que está se falando. A gente está falando que o estado tem que caber no bolso da sociedade.

A senhora já falou do papel do empreendedor nesse processo. O empreendedor tem que depender menos do poder público?

Exatamente. As pessoas têm que ter mais autonomia, tem que poder confiar, porque a gente tem uma condição muito punitiva. A gente está vivendo muito essa questão de Brumadinho, de uma empresa privada. Tem que ser atacado o ponto específico daquela empresa, da forma como era feito e a punição tem que acontecer. Agora, não pode colocar todos os empreendedores dentro da mesma vala como aconteceu com a boate Kiss. No RS, todas as pessoas estão sujeitas a uma fiscalização punitiva porque aconteceu um incidente, uma tragédia, por um erro de um empreendedor. A gente tem que poder confiar nas pessoas e permitir que tenham liberdade para empreender. Porque só através do empreendedorismo vamos ter geração de riqueza. Costumo afirmar, e é algo que precisa da reflexão dos governo, que não existe desenvolvimento social, saúde, educação e segurança se não tivermos desenvolvimento econômico. O econômico precede o social. As pessoas dizem: “Que absurdo, tem que priorizar o cidadão”. Só que para a gente priorizar o cidadão a gente precisa ter recursos. Mesma coisa na nossa casa. Quero ter comida para meus filhos, ter educação para eles, mas para isso preciso ter renda. Hoje a gente tem esse debate muito enraizado de amor e ódio, um radicalismo muito grande no debate. “Tu não pode dizer que desenvolvimento econômico vem antes.” Eu posso e provo isso. Falta um pouquinho de discernimento às pessoas. Gostei muito do pronunciamento do governador Eduardo Leite quando ele disse que os nossos deputados precisam ouvir a maioria silenciosa da população. Uma minoria barulhenta que está lotando as galerias da Assembleia Legislativa, enquanto uma maioria está de cabeça baixa fazendo seu ofício, cumprindo suas obrigações, trabalhando, gerando riqueza.

Qual a importância da reforma da Previdência?

O ajuste fiscal é fundamental. Volto à temática da família e da empresa. A gente não pode gastar mais que a gente ganha. E o governo não pode gastar mais do que arrecada. Hoje a Previdência está drenando recursos de forma não sustentável. Não adianta a gente garantir privilégios, garantir direitos para o trabalhador, se lá na frente não vai ter como arcar com todas as despesas. Acho sinceramente que os servidores públicos precisam se equiparar ao servidor da iniciativa privada. Não tem por que, com servidores que fazem a mesma atividade, um se aposentar com R$ 30 mil e o outro com R$ 5 mil. Acredito muito que o ajuste fiscal é fundamental, até para que os investimentos externos possam vir numa condição de confiança na economia do Brasil.