Bebida nos estádios: NÃO
Zucco protocolou projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em toda a área privada dos estádios gaúchos
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Foi aprovado o relatório da Subcomissão Mista sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas nos Estádios de Futebol elaborado pelo coordenador do grupo, deputado estadual Tenente Coronel Zucco.
O tiro saiu pela culatra, pois quem buscava aprovação da venda de bebidas pode perder espaços.
Zucco protocolou projeto de sua autoria que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em toda a área privada dos estádios gaúchos, o que inclui estacionamentos, rampas de acesso e áreas de convivência
O deputado sugeriu a manutenção do veto do governador Eduardo Leite ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa favorável à liberação do consumo de bebidas.
A posição teve apoio da Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Instituto-Geral de Perícia (IGP).
Zucco argumenta que é inconcebível alocar cerca de 500 soldados da Brigada Militar para um jogo como o Gre-Nal. “Além disso, há muita rivalidade envolvida em outros clássicos, como Brasil e Pelotas, e Juventude e Caxias. São evento privados e a Brigada é remunerada pelo contribuinte”.
Mas não há possibilidade jurídica de imputar ao setor privado o custo da atividade de policiamento.
A criação de uma taxa específica, por exemplo, para policiamento no interior dos estádios e até mesmo no seu entorno, como forma de compensação financeira ao poder público, não é possível.
Há entendimento pacífico do STF no sentido de que a atividade de segurança pública é serviço público geral e indivisível.
Desta forma, a atividade de policiamento é remunerada por meio de imposto, não sendo possível a utilização de taxa como forma de remuneração desta atividade.
